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PIB Estadual e Metas Fiscais
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No demonstrativo I e II do Anexo de Metas Fiscais, consta uma coluna de % PIB. Perguntamos. Temos que nos basear no PIB nacional ou regional, e que utilidade terá essa informação?
Resposta: Estes demonstrativos seguem a metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional, cuja legislação vigente, Portaria 587, de 29/8/2005, que aprovou o Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Neste manual, página 29, o PIB referenciado é o do Estado.
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