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Ações de Programas Governamentais (3) Questões relacionadas as ações que integram os programas governamentais nas peças de planejamento
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Alterações nas Peças de Planejamento (6) Questões relacionadas as alterações nos orçamentos
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (2) Questões relacionadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias
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LOA - Lei Orçamentária Anual (8) Questões relacionadas a Lei Orçamentária Anual
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PPA- Plano Plurianual (5) Questões relacionadas ao Plano Plurianual
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Programas Governamentais (7) Questões relaionadas aos programas governamentais
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Artigos
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Qual a obrigatoriedade de elaboração das peças de planejamento a nível de elemento
Nas primeiras palestras e nos primeiros manuais disponibilizados pelo Tribunal, eu entendi que o desdobramento no nível de subelemento era...
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Qual a classificação econômica para as receitas da CIDE - transferências federais ou estaduais
Fui pesquisar sobre o assunto, e os recursos recebidos a título de CIDE estão vindo da União, inclusive com controle nas...
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Regulamentação dos Anexos que deverão acompanhar o PPA e a LDO
Conforme entendimento, somente é obrigatória a entrega dos anexos legais da LOA. Face ao disposto, fica a dúvida sobre a...
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Anexos que deverão acompanhar o PPA e LDO
Os Anexos I, II, III, IV, V e VI que acompanharão o PPA e LDO deverão fazer parte das leis que serão aprovadas na Câmara...
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Classificação da Despesa
Para montar o quadro de classificação da despesa onde eu encontro os códigos do programa de trabalho?
Resposta: Os...
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Classificação Institucional - Ordem na Estrutura dos Órgãos
No anexo IV que trata da estrutura dos órgãos, unidades orçamentárias e executoras, temos as seguintes dúvidas: A...
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Classificação Institucional - Estruturação Hierárquica
Diante da estrutura atual de Órgãos e Unidades dos municípios paulistas, verificamos que muitos deles não atendem os...
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PIB Estadual e Metas Fiscais
No demonstrativo I e II do Anexo de Metas Fiscais, consta uma coluna de % PIB. Perguntamos. Temos que nos basear no PIB nacional ou regional, e que...
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Valor Corrente e Valor Constante no Anexo de Metas Físicas
No demonstrativo I - Metas Anuais, do Anexo de Metas Fiscais, consta colunas de valor corrente e valor constante. Qual a definição de...
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Demonstração Resultado Primário - Metas Físicas
No demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, consta uma coluna de Metas Previstas e...
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Receitas e Despesas Não Financeiras no Anexo de Metas Físicas
Queria saber como calcular as receitas não financeiras e despesas não financeiras no quadro de anexo de metas fiscais.
Resposta: O...
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Acompanhamento das metas físico-financeiras das ações
Solicito informações quanto ao procedimento que deveremos adotar para o PPA referente: Deverá ser encaminhado ao T.C.E.,...
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Documentos em PDF de planilhas PPA e LDO
O TCE tem para ser disponibilizado (arquivos.doc ou xls) das planilhas do PPA e LDO para facilitar os trabalhos de...
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Cadastro de Órgãos
Em relação ao Cadastro de Órgãos, podemos utilizar os seguintes critérios:
01.00.00 Prefeitura...
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Na primeira transmissão do PPA de 2006 devo tomar como referência a lei inicial do PPA, uma vez que já ocorreram muitas alterações nos exercícios anteriores, ou devo considerar o PPA como ele está definido atualmente?
Considerando que o PPA vigente foi criado em 2005 e o envio para o Audesp do documento original e das suas alterações demandaria uma boa quantidade...
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