Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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Qual a obrigatoriedade de elaboração das peças de planejamento a nível de elemento

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Nas primeiras palestras e nos primeiros manuais disponibilizados pelo Tribunal, eu entendi que o desdobramento no nível de subelemento era meramente sugestivo, e não obrigatório, e que as informações para o Audesp seriam geradas a nível de elemento. Na palestra de sexta feira 09/06, em todos os exemplos a respeito dos códigos que compõem a Despesa, era demonstrado "subelemento". Diante disso, surgiu a minha dúvida e eu volto a questionar: o empenhamento a nível de subelemento é obrigatório ? ou é sugestivo?

Resposta:
Em todas as nossas palestras e manuais está discriminado que o desdobramento a nivel de subelemento é facultativo apenas nas fases de planejamento (PPA, LDO, LOA) mas é obrigatório na fase de execução (Empenhamento, Liquidação e Pagamento).
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