Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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As alterações na LOA 2008 serão enviadas somente com os cadastros contábeis, ou deverá ser entregue até dia 28/2 junto com as alterações de janeiro?

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Gostaria de saber se as alterações na LOA 2008 que está sendo executada, suas alterações serão enviadas somente com os cadastros contábeis, ou deverá ser entregue até dia 28/2 junto com as alterações de janeiro?

Resposta:
Inicialmente é preciso esclarecer que as peças de planejamento e os balancetes contábeis são armazenados distintamente. Ainda com relação às peças de planejamento, existem arquivos diferenciados para armazenar as informações do PPA, da LDO e da LOA.
Quando ocorrerem alterações em qualquer uma dessas citadas leis, quer sejam por outras leis, decretos ou outro tipo de autorização, estas deverão ser informadas utilizando a estrutura PPA-Atualização, LDO-Atualização, LOA-atualização, além do envio das respectivas legislações como dados não estruturados.
Nos balancetes de contas contábeis e contas correntes, deverão ser escrituradas as alterações ocorridas apenas na LOA do respectivo exercício, mas essa informação não atualiza automaticamente as peças de planejamento.
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