Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

.: FAQ AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos :.

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As planilhas de LRF e Educação serão eliminadas a partir do projeto AUDESP, quando e quais dados passarão a ser remetidos eletronicamente

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Com relação ao cronograma de implantação do projeto, será exigido o registro da previsão orçamentária no Plano de Contas padrão do AUDESP? Quais os informes deverão ser apresentados, em que datas e em que formato eletrônico? As planilhas que registram os informes da L.R.F e da Educação serão eliminadas para utilizar somente os dados do AUDESP?

Resposta: Sim. Com a implantação do Projeto AUDESP, no que se refere a dados contábeis, deverão ser remetidos ao TCESP em formato de balancete mensal, os movimentos de todas as contas contábeis, contas-correntes, tabelas auxiliares e tabelas cadastrais, conforme padrão AUDESP.
Além dos dados contábeis serão solicitados dados relativos ao PPA, a LDO e a LOA, consistente nos cadastros dos programas (código, nome, justificativa), indicadores, custos, metas físico-financeiras das ações, cadastro das ações (código, nome, justificativa), previsão das receitas até o nível de alínea, fixação das despesas até o nível de elemento e alterações que ocorrerem em quaisquer dos elementos.
As datas serão variáveis, dependendo do assunto, por exemplo: Peças de Planejamento, serão remetidas no início do exercício, e as alterações, à medida da ocorrência.
Informes de dados contábeis, no máximo bimestral (com posições mensais).
O formato será XML, cujas estruturas (schemas XSD) estão sendo divulgados.
Não será disponibilizado um sistema de coleta ou importação de dados para ser instalado no órgão municipal, o único aplicativo a ser disponibilizado será responsável por pré-validar, empacotar, criptografar e compactar os arquivos XML gerados pelos Órgãos.
Um dos objetivos deste projeto é a eliminação das duplicidades com o aumento da confiabilidade das informações. Tendo em vista que a maioria das informações relativas à L.R.F e Educação provêm de dados contabilizados nas receitas e despesas da Prefeitura/Poder Executivo, a intenção é eliminar a remessa das planilhas específicas, com a implantação do projeto, após testados e aprovados os Pilotos.
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