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Fixação do código de aplicação na dotação orçamentária
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De acordo com o "Manual da LOA" foi vinculado apenas o campo "Fonte de Recurso" na fixação de cada despesa já no orçamento. Como fica o campo "Código de Aplicação"? Tem que vincular também no orçamento? Se tiver que vincular, temos que mudar todos os orçamentos já feitos.
Resposta:
Embora o Manual da LOA, já disponibilizado, não tenha considerado obrigatória a utilização do Código de Aplicação, este, na verdade, poderá ser indicado já no orçamento. Todavia, na Execução Orçamentária, o mesmo deverá ser obrigatoriamente indicado.
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