Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

.: FAQ AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos :.

Busca:     Busca avançada
Navegar por categoria:


Classificação das Despesas por códigos de aplicação

Visualizações: 8562
Votos: 3
Se uma dotação for orçada no código de aplicação 310.00 - Saúde Geral (por exemplo), e executada com recursos vinculados a um convênio (12) no arquivo exportado para o TCE com dados de empenho, deveremos enviar o código 310.12 ou 300.12?

Resposta:
Primeiramente é necessário esclarecer que por dotação de despesa entende-se todo o conjunto de dados formado por informações institucionais (órgão, unidade orçamentária, unidade executora), funcional programática (função, subfunção, programa, ação), classificação econômica da despesa (categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento), fonte de recursos. Para fins de elaboração do orçamento a identificação do código de aplicação é facultativa. Caso o orçamento contemple na fixação da despesa o código de aplicação, este também será único para cada dotação. Quando da emissão de empenho, este deverá observar o desdobramento e codificação existente na dotação.
Qualquer alteração que ocorrer na informação que compõe uma conta-corrente, deverá ser informada em uma nova conta-corrente, gerando movimentos de débito e crédito nas respectivas contas-correntes.
Outros nesta categoria
document Emissão de empenho com códigos de aplicação - Remuneração de Aplicações Financeiras
document Possibilidade de cadastrar um mesmo domicílio bancário para vários códigos de aplicação
document Como classificar os recursos próprios segundo os códigos de aplicação
document Código de aplicação a ser utilizado para ois recursos ordinários de livre movimentação
document Criação de códigos de aplicação para contra-partida de convênios
document Utilização de um mesmo código de aplicação para vários convênios
document Como classificar as despesas com educação nos códigos de aplicação específicos
document Como relacionar códigos de aplicação com recursos ordinários
document Como relacionar códigos de aplicação e contas contábeis
document Fixação do código de aplicação na dotação orçamentária
document Qual a necessidade de detalhar a previsão da receita orçamentária por códigos de aplicação no orçamento
document Como atribuir o código de aplicação para os percentuais da edução e saúde na previsão das receitas de ICMS
document Como proceder para classificar as previsões de receitas por códigos de aplicação, no caso de serem necessários a partir do orçamento
document Qual a obrigatoriedade de indicação dos códigos de aplicação nas receitas
document Criação de códigos de aplicação específicos para vincular os repasses à câmara
document Como identificar as despesas vinculadas da Saúde
document Código de Aplicação para Ensino Superior
document Como cadastrar convênios com mais de uma fonte de recursos
document Como cadastrar convênios plurianuais
document Reaproveitamento de códigos de aplicação e de convênios
document Remanejamento de dotação por código de aplicação
document Cadastramento de Convênios e códigos de aplicação
document Quantidade de dígitos para o cadastramento de códigos de aplicação
document Para que servem os códigos de aplicação 264 e 265 do FUNDEB
document Qual critério utilizar para a criação de código de aplicação.
document Qual fonte de recursos e código de aplicação utilizar no pagamento das retenções ao INSS do FUNDEB.
document Os códigos de aplicação 264 e 265, recém criados, como devo usá-los?
document Como atribuir números para cadastrar códigos de aplicação e convênios



RSS