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Exemplo de como aparecerá no balancete a ser enviado ao TCESP a movimentação Previsão Inicial da Receita
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Tomando como um exemplo de Previsão de Receita de IPTU, no valor de R$10.000,00 e definindo como Previsão Mensal da mesma como:
Jan=     R$ 2.000,00
fev=      R$ 1.800,00
mar=    R$ 1.400,00
abr=     R$1.100,00
mai=     R$   900,00
jun=      R$   700,00
jul=       R$   600,00
ago=     R$   500,00
set=     R$   400,00
out=     R$  300,00
nov=     R$   200,00
dez=     R$  100,00
Pergunto:
1)Como enviar para o Tribunal, a Previsão da Receita Orçamentária?
2) Devo enviar somente do mês solicitado ou de todos os meses?
3) Seguindo o exemplo proposto acima, como comporiam os dados para envio no mês de março, os campos: saldo inicial, debito, crédito e saldo atual?
Resposta: As informações serão enviadas ao TCESP em forma de balancete, que independentemente de ser individual, conjunto ou consolidado, deverá conter os seguintes dados: código contábil, códigos que compõem a respectiva conta-corrente, respectivos saldo anterior (com sinal), movimentos de débito e de crédito (sem sinal) e saldo atual (com sinal).
A previsão inicial da receita movimenta os códigos contábeis:
Débito: 1.9.1.1.1.00.00 - Receita a Realizar - com a conta-corrente (5) - receita a arrecadar
Crédito: 2.9.1.1.1.00.00 - Previsão Inicial da Receita - com a conta-corrente (6) - previsão/Arrecadação da Receita Orçamentária.
No caso específico, as informações NO PRIMEIRO BALANCETE seriam enviadas da seguinte forma:
NO PRIMEIRO BALANCETE:
CÓDIGO CONTÁBIL CONTA-CORRENTE SALDO ANTERIOR    MOV. DÉBITO      MOV. CRÉDITO   SALDO ATUAL
1.9.1.1.1.00.00 XX                11120200 01 000                             0,00 D                  10.000,00                            0,00             10.000,00 D
2.9.1.1.1.00.00 XX           11120200 01 000 01                             0,00 C                            0,00                    2.000,00               2.000,00 C
2.9.1.1.1.00.00 XX           11120200 01 000 02                             0,00 C                            0,00                    1.800,00               1.800,00 C
2.9.1.1.1.00.00 XX           11120200 01 000 03                             0,00 C                            0,00                    1,400,00               1.400,00 C
2.9.1.1.1.00.00 XX      11120200 01 000 04                     0,00 C                     0,00              1.100,00           1.100,00 C
2.9.1.1.1.00.00 XX           11120200 01 000 05                             0,00 C                            0,00                       900,00                   900,00 C
2.9.1.1.1.00.00 XX           11120200 01 000 06                             0,00 C                            0,00                       700,00                   700,00 C
2.9.1.1.1.00.00 XX           11120200 01 000 07                             0,00 C                            0,00                       600,00                   600,00 C
2.9.1.1.1.00.00 XX           11120200 01 000 08                             0,00 C                            0,00                       500,00                   500,00 C
2.9.1.1.1.00.00 XX           11120200 01 000 09                             0,00 C                            0,00                       400,00                   400,00 C
2.9.1.1.1.00.00 XX           11120200 01 000 10                             0,00 C                            0,00                       300,00                   300,00 C
2.9.1.1.1.00.00 XX           11120200 01 000 11                             0,00 C                            0,00                       200,00                   200,00 C
2.9.1.1.1.00.00 XX           11120200 01 000 12                             0,00 C                            0,00                       100,00                   100,00 C
NO MES SEGUINTE, CASO NÃO HAJA NENHUMA ALTERAÇÃO (ARRECADAÇÃO E/OU ALTERAÇÃO DESSA E DEMAIS RUBRICAS DE RECEITA:
CÓDIGO CONTÁBIL   CONTA-CORRENTE  SALDO ANTERIOR    MOV. DÉBITO   MOV. CRÉDITO   SALDO ATUAL
1.9.1.1.1.00.00 XX                                                                       10.000,00 D                         0,00                            0,00            10.000,00 D
2.9.1.1.1.00.00 XX                                                                       10.000,00 C                         0,00                            0,00            10.000,00 C
NO PRÓXIMO MÊS, CASO HAJA A ARRECADAÇÃO NESSA RUBRICA:
CÓDIGO CONTÁBIL   CONTA-CORRENTE    SALDO ANTERIOR   MOV. DÉBITO   MOV. CRÉDITO   SALDO ATUAL
1.9.1.1.4.00.00 XX             11120200 01 000 03                               0,00 D                   100,00                            0,00                  100,00 D
1.9.1.1.1.00.00 XX             11120200 01 000                          10.000,00 D                        0,00                        100,00              9.900,00 C
OBS.: O exemplo está apenas contemplando as movimentações do controle orçamentário, porém, deverão também ser remetidas as demais movimentações ocorridas no sistema financeiro e no controle de disponibilidade.
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