Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

.: FAQ AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos :.

Busca:     Busca avançada
Navegar por categoria:


Exemplos de rotinas contábeis para retenções em empenhos e posterior recolhimento

Visualizações: 22566
Votos: 25
Estamos trabalhando com o assunto Retenção de Empenho que podem ocorrer por conta da realização da despesa orçamentária. Gostaríamos de confirmar alguns itens, bem como apresentar nossas dúvidas para concluirmos este assunto.
Hoje encontramos no mercado duas formas de contabilizar os valores retidos ocorridos por conta da realização da despesa. Temos o exemplo onde estes valores são apropriados no momento da Liquidação do Empenho e outro exemplo de apropriação destes valores no momento do Pagamento do Empenho.
A seguir demonstraremos o nosso entendimento sobre a apropriação da retenção na Liquidação.
Apropriação dos valores retidos no momento da Liquidação do Empenho e seu respectivo Pagamento
Primeiro Exemplo:
Neste nosso exemplo simulamos que o empenho foi emitido no valor de R$ 1.500,00, e a Entidade será obrigada a reter os seguintes valores (valores fictícios):
INSS no valor de R$ 150,00
IRRF no valor de R$ 120,00
ISS no valor de R$ 80,00
Valor líquido a pagar a este fornecedor será de R$ 1.150,00
Liquidação de Empenho:
Lançamento Principal - Sistema Financeiro
D 3.X.X.X.X.XX.XX NÍVEL 3 – DESPESAS (sem c/c) R$ 1.500,00
C 2.1.2.1.X.XX.00 OBRIGAÇÕES A PAGAR (03) R$ 1.150,00
C 2.1.1.1.1.02.00 INSS R$ 150,00
C 2.1.1.1.3.01.00 IRRF R$ 120,00
C 2.1.1.1.4.02.00 ISS R$ 80,00
Lançamento Concomitante - Sistema Orçamentário
D 2.9.2.1.3.01.00 DOTAÇÃO EMPENHADA A REALIZAR (27) R$ 1.500,00
C 2.9.2.1.3.02.00 DOTAÇÃO LIQUIDADA (27) R$ 1.500,00
Lançamento Concomitante - Controle de Empenhos
D 2.9.2.4.1.01.01 EMPENHOS A LIQUIDAR (28) R$ 1.500,00
C 2.9.2.4.1.01.02 EMPENHOS LIQUIDADOS (29) R$ 1.500,00
Lançamento Concomitante - Controle Financeiro da Despesa
D 1.9.3.1.3.01.01 LIQUIDADAS A PAGAR (27) R$ 1.150,00 R$ 1.500,00
C 2.9.3.1.3.01.01 EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR (14) R$ 1.150,00R$ 1.500,00
OBS.:- O valor da despesa a pagar continua sendo o total, embora os credores sejam diferentes
Pagamento de Empenho:
Lançamento Principal - Sistema Financeiro
D 2.1.2.1.X.XX.00 OBRIGAÇÕES A PAGAR (03) R$ 1.150,00
C 1.1.1.1.2.00.00 BANCOS C/MOVIMENTO (2) R$ 1.150,00
 
Lançamento Concomitante - Controle Financeiro das Disponibilidades
D 2.9.3.2.0.00.00 DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS (sem c/c) R$ 1.150,00
C 1.9.3.2.9.01.00 ORÇAMENTÁRIAS (1) R$ 1.150,00
Lançamento Concomitante - Controle Financeiro da Despesa
D 1.9.3.1.3.01.02 LIQUIDADAS E PAGAS (27) R$ 1.150,00
C 1.9.3.1.3.01.01 LIQUIDADAS A PAGAR (27) R$ 1.150,00
D 2.9.3.1.3.01.01 EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR (14) R$ 1.150,00
C 2.9.3.1.3.01.02 EMPENHOS LIQUIDADOS E PAGOS (16) R$ 1.150,00
Questionamentos:
Gostaríamos de confirmar se os registros apresentados estão corretos levando em consideração que alguns são realizados pelo valor bruto da liquidação e outros pelo valor líquido (descontando os valores das retenções). No nosso entendimento o valor a ser realizado nas contas 1.9.3.1.3.01.01 LIQUIDADAS A PAGAR (27) e 2.9.3.1.3.01.01 EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR (14) deve ser efetuado pelo valor líquido de R$ 1.150,00, pois consideramos o valor retido como valor pago no ponto de vista do empenho orçamentário.
Resposta: OK! Cabendo apenas observar que a apropriação do valor a pagar no Controle Financeiro da Despesa, deverá ser o valor bruto, ´pois embora os “credores” possam ser diferentes, o montante a pagar é o total da despesa empenhada e liquidada.
Em razão da alteração da retenção ser registrada no momento da liquidação, entendemos que a visualização do empenho neste momento da liquidação será esta:
Empenhado: R$ 1.500,00
Liquidado: R$ 1.500,00
Pago: R$ 350,00 R$ 0,00
A Pagar: R$ 1.150,00 R$ 1.500,00
 
Gostaríamos de confirmar se esta visualização em relação a situação do empenho está correta para ser apresentada aos nossos usuários.
Resposta: No momento da liquidação foi efetuada apenas a apropriação do valor retido, não significando que o mesmo foi desembolsado, repassado ou recolhido, e, portando, não deve ser considerado como valor pago.
 
1.2) Segundo Exemplo:
Neste nosso exemplo simulamos que o empenho foi emitido no valor de R$ 1.500,00 e a Entidade efetuará a retenção dos mesmos valores do exemplo anterior:
INSS no valor de R$ 150,00
IRRF no valor de R$ 120,00
ISS no valor de R$ 80,00
Valor líquido a pagar a este fornecedor será de R$ 1.150,00.
Liquidação de Empenho:
Lançamento Principal - Sistema Financeiro
D 3.X.X.X.X.XX.XX NÍVEL 3 – DESPESAS (sem c/c) R$ 1.500,00
C 2.1.2.1.X.XX.00 OBRIGAÇÕES A PAGAR (03) R$ 1.500,00
**D 2.1.2.1.X.XX.00 OBRIGAÇÕES A PAGAR (03) R$ 350,00 (total das retenções)
**C 2.1.1.1.1.02.00 INSS R$ 150,00
**C 2.1.1.1.3.01.00 IRRF R$ 120,00
**C 2.1.1.1.4.02.00 ISS R$ 80,00
Obs.:** Verificar o nosso questionamento ao final dos registros do pagamento.
Lançamento Concomitante - Sistema Orçamentário
D 2.9.2.1.3.01.00 DOTAÇÃO EMPENHADA A REALIZAR (27) R$ 1.500,00
C 2.9.2.1.3.02.00 DOTAÇÃO LIQUIDADA (27) R$ 1.500,00
Lançamento Concomitante - Controle de Empenhos
D 2.9.2.4.1.01.01 EMPENHOS A LIQUIDAR (28) R$ 1.500,00
C 2.9.2.4.1.01.02 EMPENHOS LIQUIDADOS (29) R$ 1.500,00
Lançamento Concomitante - Controle Financeiro da Despesa
D 1.9.3.1.3.01.01 LIQUIDADAS A PAGAR (27) R$ 1.150,00 R$ 1.500,00
C 2.9.3.1.3.01.01 EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR (14) R$ 1.150,00 R$ 1.500,00
Pagamento de Empenho:
Lançamento Principal - Sistema Financeiro
D 2.1.2.1.X.XX.00 OBRIGAÇÕES A PAGAR (03) R$ 1.150,00
C 1.1.1.1.2.00.00 BANCOS C/MOVIMENTO (2) R$ 1.150,00
Lançamento Concomitante - Controle Financeiro das Disponibilidades
D 2.9.3.2.0.00.00 DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS (sem c/c) R$ 1.150,00
C 1.9.3.2.9.01.00 ORÇAMENTÁRIAS (1) R$ 1.150,00
Lançamento Concomitante - Controle Financeiro da Despesa
D 1.9.3.1.3.01.02 LIQUIDADAS E PAGAS (27) R$ 1.150,00
C 1.9.3.1.3.01.01 LIQUIDADAS A PAGAR (27) R$ 1.150,00
D 2.9.3.1.3.01.01 EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR (14) R$ 1.150,00
C 2.9.3.1.3.01.02 EMPENHOS LIQUIDADOS E PAGOS (16) R$ 1.150,00
Questionamento:
Neste nosso exemplo apresentamos outra modelagem de registros contábeis para a Liquidação de Empenho. Gostaríamos de saber se existe algum inconveniente para o Tribunal em adotarmos este procedimento no nosso sistema. Favor verificar nos registros de liquidação os que estão em destaque através da identificação “**”. Este procedimento já é utilizado em outros Estados, mas precisamos confirmar se poderemos adotar este para o projeto AUDESP.
Na verdade a única diferença entre o primeiro e o segundo exemplo está nos registros que são realizados para a Liquidação de Empenho, os demais registros permanecem iguais.
Resposta: Voltamos à questão anterior, o valor retido, enquanto não desembolsado ou recolhido, não pode ser tratado como valor pago. Verificamos neste exemplo apenas que foi efetuada a apropriação total na conta de obrigações a pagar e depois, a partir dela foram “diminuídas”, apropriadas as devidas retenções. Aqui também temos a mesma observação da questão anterior, o controle Financeiro da Despesa deverá receber registro pelo valor total da despesa realizada e ser atualizado pelos respectivos valores pagos – líquido e retenções.
 
1)       Pagamento da Retenção do INSS ao respectivo Órgão de Governo
A Entidade emite a Guia do INSS para realizar o pagamento no valor de R$ 150,00 ao INSS respectivo ao valor retido no nosso exemplo.
Neste momento entendemos que estes são os registros que devem ser realizados para contemplar as exigências do projeto AUDESP.
Lançamento Principal - Sistema Financeiro
D 2.1.1.1.1.02.00 INSS R$ 150,00
C 1.1.1.1.2.00.00 BANCOS C/MOVIMENTO (2) R$ 150,00
Lançamento Concomitante - Controle Financeiro das Disponibilidades
D 2.9.3.2.0.00.00 DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS (sem c/c) R$ 150,00
C 1.9.3.2.9.021.00 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS (1) R$ 150,00
OBS.:- O recolhimento origina-se de uma despesa orçamentária, apesar de movimentar contas extra-orçamentárias.
Questionamento:
O pagamento da retenção do INSS ao respectivo Órgão de Governo terá uma saída no Controle Financeiro das Disponibilidades de umaconta extra-orçamentária. Porém, veja que não há entrada de disponibilidade financeira extra-orçamentária.
Teremos que orientar para efetuar algum lançamento a mais para regularizar esta situação?
Resposta: Não, pois apesar do registro contábil movimentar apenas contas do sistema financeiro, a apropriação deveu-se em razão de uma “despesa orçamentária” e é isso que esse controle busca demonstrar, quais movimentações de disponibilidades tiveram origem e/ou reflexos orçamentários. Por exemplo, até uma reclassificação de conta corrente bancária, cuja origem tenha sido uma receita orçamentária, deverá movimentar a conta de controle orçamentário, enquanto um depósito de terceiros ou para terceiros, uma caução recebida, independem do orçamento e portanto seriam registradas no controle extra-orçamentário.
Cabe observar que deverá haver controle para identificar a “origem” do recolhimento, pois nesse momento deverá ser atualizado o Controle Financeiro da Despesa Financeira.
 
2)       Baixa do valor retido do IRRF através de Arrecadação de Receita Orçamentária
A Entidade reteve o valor do IRRF do fornecedor exemplificado, este valor não será necessário ser transferido para Receita Federal. Para baixar os valores existentes nesta conta 2.1.1.1.3.01.00 IRRF será necessário executar uma Arrecadação de Receita conforme registros descritos abaixo:
Lançamento Principal - Sistema Financeiro
D 2.1.1.1.3.01.00 IRRF R$ 120,00
C 4.X.X.X.X.XX.XX RECEITA ORÇAMENTÁRIA (sem c/c) R$ 120,00
Lançamento Concomitante - Sistema Orçamentário
D 1.9.1.1.4.00.00 RECEITA REALIZADA (06) R$ 120,00
C 1.9.1.1.1.00.00 RECEITA A REALIZAR (05) R$ 120,00
Questionamento:
Entendemos que a operação descrita neste tópico 3 está correta.
Veja que não efetuamos lançamento no Controle Financeiro das Disponibilidades nesta operação. O nosso exemplo está correto?
Resposta: Em se tratando de retenção da própria prefeitura o lançamento está apenas incompleto, pois falta o registro no Controle Financeiro da Despesa Orçamentária. Quando a retenção ocorrer em outro órgão do município pertencente à Administração Indireta ou mesmo quando for a Câmara, deverá sim ser efetuado sim o recolhimento aos cofres da prefeitura ocorrendo registros também no Sistema Financeiro - Disponibilidade, Controle Financeiro Das Disponibilidades, assim, como na prefeitura deverá ser registrado como receita intra-orçamentária, por ocasião do recebimento.
 
3)       Baixa do valor retido do ISS através de Arrecadação de Receita Orçamentária
Para a Entidade baixar os valores desta conta 2.1.1.1.4.02.00 ISS será adotado o mesmo procedimento apresentado no tópico 3.
Resposta: Aqui vale a mesma orientação da questão anterior.
Outros nesta categoria
document Como proceder ao registro de "Adiantamentos de Viagem"
document Lançamento Referente à Saída de Materiais
document Como conciliar detalhamentos diferentes da Informação na estrutura orçamentária e códigos contábeis
document Lançamento Concomitante no Controle da Programação Financeira
document Aspectos Legais nos procedimentos de alterações orçamentárias
document Amortização de Dívida Fundada
document Aplicações Financeiras
document Baixa de bens do Ativo Permanente
document Principais lançamentos de acompanhamento de Empenho
document A despesa liquidada também deverá ser contabilizada
document Como efetuar lançamentos sem contrapartida para as receitas orçamentárias
document Como proceder ao controle de convênios
document Como proceder aos lançamentos das cotas na Emissão de empenho / reserva da dotação
document Como proceder aos Estornos de Lançamentos Contábeis para empenhos,
document Como proceder a Classificação de Empréstimos para Pessoa Física
document Como proceder para o controle por Dotação Orçamentária de Exercícios Anteriores
document Como encontrar uma relação de lançamentos contábeis previstos na projeto AUDESP
document Onde encontrar um roteiro para a contabilidação da Liquidação de Empenho
document Como funcionam as contas de controle de Restos a Pagar
document Encerramento de Saldos das contas de transferência entre sistemas Financeiro e Patrimonial
document Lançamentos de Encerramento do Exercício
document Como efetuar o registro de Bens de Consumo que permanecem no almoxarifado
document Quando a escrituração do pré-emepnho é obrigatória
document Dúvidas quanto ao lançamento da Reserva de Dotação
document Como efetuar o lançamento mensal da previsão da Receita Orçamentária
document Onde classificar os bens de natureza industrial no Ativo Permanente
document Como efetuar os lançamentos da Dívida Ativa não Tributária
document Como proceder na emissão de empenhos quando incidir retenções no pagamento dos mesmos
document Em que momento deve ser registrara a receita oriunda de retenção
document Os lançamentos concomitantes da Tabela de Eventos da União pode ser seguida para o projeto AUDESP
document A Tabela de Eventos do SIAFI pode ser utilizada para o projeto AUDESP
document Como deverá ser contabilizada os duodécimos recebidos pela Câmara Municipal
document Vários questionamentos sobre o registro dos valores devolvidos de adiantamentos
document Quando utilizar os códigos 19219 para Alterações orçamentárias, quais as diferenças
document Quando e como proceder à Atualização da Dívida Ativa
document Roteiro sugerido para o registro do Cancelamento de Restos a Pagar
document Funcionamento das contas do grupo 295 no cancelamento de Restos a Pagar
document Como classificar as receitas de investimentos com a exclusão do código 1324.00.00 pela portaria da STN
document Como proceder com a codificação na transferência de Restos a Pagar de um exercício para outro
document Como proceder aos registros de controle de arrecadação para a transferência financeira dos recursos da Educação
document Remanejamento orçamentário decorrente de convênios
document Como classificar as retenções descontadas em folha de pagamento
document Transferência de receitas financeiras para o sistema patrimonial
document Atualização de roteiros contábeis sugeridos
document Encerramento e transferência de Restos a Pagar para o exercício seguinte
document Lançamento concomitante do Cronograma Financeiro para a Reserva de Empenho
document Sugestão de roteiro contábil para o registro dos recebimentos de aplicaçõers financeiras
document Exemplo de como aparecerá no balancete a ser enviado ao TCESP a movimentação Previsão Inicial da Receita
document Como efetuar o registro das receitas que não são identificadas imediatamente pelo ingresso dos recursos nos cofres públicos
document Como deverão ser demonstradas as receitas intra-orçamentárias nos anexos de orçamento
document Quando classificar como receitas e despesas intraorçamentárias
document Encerramento das contas de Restos a Pagar
document Onde efetuar o registro contábil da Reserva de Contingência
document Lançamentos concomitantes nos códigos de controle de Restos a Pagar
document Como proceder a anulação de empenhos pagos
document Necessidade de emissão de empenho por subelemento no empenho
document Como clasificar as alterações orçamentárias
document Como classificar as transferências para pagamento de pessoal da Câmara e outros órgãos da adminisatração
document Classificação econômica no repasse de recursos financeiros para a manutenção de uma fundação ou autarquia
document O que fazer com os registros já efetuados no código de aplicação 250 - FUNDEF
document Registro contábil da devolução de duodécimos.
document Lançamento contábil para pagamento de Precatório Trabalhista
document Como e quando informar os saldos anteriores inclusive os saldos de exercícios anteriores
document Controle de dívida ativa tributária e não tributária
document Elaboração de balanços patrimoniais mensais
document Conta corrente Vencimento de Empenho e Pagamento de Empenho - Saldo Inicial, movimento e saldo final
document Como proceder à classificação dos empenhos de adiantamento ante a inexistência de subelemento “Pagamento Antecipado” Como proceder à classificação dos empenhos de adiantamento ante a inexistência de subelemento “Pagamento Antecipado”
document Exemplo de como aparecerá no balancete mensal a ser enviada ao TCESP a movimentação CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL, quando o orçamento não for distribuído mensalmente?
document Exemplo de como aparecerá no balancete mensal a ser enviada ao TCESP a movimentação CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL, quando o orçamento não for distribuído mensalmente, e houver emissão de empenho?
document Exemplo de como aparecerá no balancete mensal a ser enviada ao TCESP a movimentação CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL, quando o orçamento for distribuído mensalmente, porém não no primeiro balancete?
document Exemplo de como aparecerá no balancete mensal a ser enviada ao TCESP a movimentação CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL, quando o orçamento não for distribuído mensalmente, e houver emissão de empenho sem cronograma?
document Exemplo de como aparecerá no balancete mensal a ser enviado ao TCESP a movimentação PREVISÃO da Receita?
document Exemplo de como aparecerá no balancete mensal a ser enviado ao TCESP a movimentação PREVISÃO da Receita?
document Exemplo de como aparecerá no balancete mensal a ser enviado ao TCESP a movimentação PREVISÃO da Receita, sendo que esta distribuição não foi enviada em janeiro?
document Como registrar contabilmente um empréstimo?
document Como efetuar o registro dos convênios?
document Sobre a conta corrente dos adiantamentos
document Como classificar bens de natureza industrial no projeto AUDESP
document Por que o registro da devolução do valor do adiantamento não utilizado não movimenta a mesma conta onde ocorreu o pagamento?
document Como proceder com um convênio assinado em 2007, com despesas incorridas dentro do mesmo exercício de assinatura, mas cujos recursos só ingressaram em 2008
document Como proceder o lançamento de adiantamento(pecuniário) a servidor
document Remessa de informações substitutivas de autarquia para prestação de contas pela prefeitura municipal
document Como contabilizar a retenção a favor do Fundeb?



RSS