Tomando como um exemplo de Previsão de Receita de IPTU, no valor de R$10.000,00 e definindo como Previsão Mensal da mesma como:
Jan= R$ 2.000,00
fev= R$ 1.800,00
mar= R$ 1.400,00
abr= R$1.100,00
mai= R$ 900,00
jun= R$ 700,00
jul= R$ 600,00
ago= R$ 500,00
set= R$ 400,00
out= R$ 300,00
nov= R$ 200,00
dez= R$ 100,00
Pergunto:
1)Como enviar para o Tribunal, a Previsão da Receita Orçamentária?
2) Devo enviar somente do mês solicitado ou de todos os meses?
3) Seguindo o exemplo proposto acima, como comporiam os dados para envio no mês de março, os campos: saldo inicial, debito, crédito e saldo atual?
Resposta: As informações serão enviadas ao TCESP em forma de balancete, que independentemente de ser individual, conjunto ou consolidado, deverá conter os seguintes dados: código contábil, códigos que compõem a respectiva conta-corrente, respectivos saldo anterior (com sinal), movimentos de débito e de crédito (sem sinal) e saldo atual (com sinal).
A previsão inicial da receita movimenta os códigos contábeis:
Débito: 1.9.1.1.1.00.00 - Receita a Realizar - com a conta-corrente (5) - receita a arrecadar
Crédito: 2.9.1.1.1.00.00 - Previsão Inicial da Receita - com a conta-corrente (6) - previsão/Arrecadação da Receita Orçamentária.
No caso específico, as informações NO PRIMEIRO BALANCETE seriam enviadas da seguinte forma:
NO PRIMEIRO BALANCETE:
CÓDIGO CONTÁBIL CONTA-CORRENTE SALDO ANTERIOR MOV. DÉBITO MOV. CRÉDITO SALDO ATUAL
1.9.1.1.1.00.00 XX 11120200 01 000 0,00 D 10.000,00 0,00 10.000,00 D
2.9.1.1.1.00.00 XX 11120200 01 000 01 0,00 C 0,00 2.000,00 2.000,00 C
2.9.1.1.1.00.00 XX 11120200 01 000 02 0,00 C 0,00 1.800,00 1.800,00 C
2.9.1.1.1.00.00 XX 11120200 01 000 03 0,00 C 0,00 1,400,00 1.400,00 C
2.9.1.1.1.00.00 XX 11120200 01 000 04 0,00 C 0,00 1.100,00 1.100,00 C
2.9.1.1.1.00.00 XX 11120200 01 000 05 0,00 C 0,00 900,00 900,00 C
2.9.1.1.1.00.00 XX 11120200 01 000 06 0,00 C 0,00 700,00 700,00 C
2.9.1.1.1.00.00 XX 11120200 01 000 07 0,00 C 0,00 600,00 600,00 C
2.9.1.1.1.00.00 XX 11120200 01 000 08 0,00 C 0,00 500,00 500,00 C
2.9.1.1.1.00.00 XX 11120200 01 000 09 0,00 C 0,00 400,00 400,00 C
2.9.1.1.1.00.00 XX 11120200 01 000 10 0,00 C 0,00 300,00 300,00 C
2.9.1.1.1.00.00 XX 11120200 01 000 11 0,00 C 0,00 200,00 200,00 C
2.9.1.1.1.00.00 XX 11120200 01 000 12 0,00 C 0,00 100,00 100,00 C
NO MES SEGUINTE, CASO NÃO HAJA NENHUMA ALTERAÇÃO (ARRECADAÇÃO E/OU ALTERAÇÃO DESSA E DEMAIS RUBRICAS DE RECEITA:
CÓDIGO CONTÁBIL CONTA-CORRENTE SALDO ANTERIOR MOV. DÉBITO MOV. CRÉDITO SALDO ATUAL
1.9.1.1.1.00.00 XX 10.000,00 D 0,00 0,00 10.000,00 D
2.9.1.1.1.00.00 XX 10.000,00 C 0,00 0,00 10.000,00 C
NO PRÓXIMO MÊS, CASO HAJA A ARRECADAÇÃO NESSA RUBRICA:
CÓDIGO CONTÁBIL CONTA-CORRENTE SALDO ANTERIOR MOV. DÉBITO MOV. CRÉDITO SALDO ATUAL
1.9.1.1.4.00.00 XX 11120200 01 000 03 0,00 D 100,00 0,00 100,00 D
1.9.1.1.1.00.00 XX 11120200 01 000 10.000,00 D 0,00 100,00 9.900,00 C
OBS.: O exemplo está apenas contemplando as movimentações do controle orçamentário, porém, deverão também ser remetidas as demais movimentações ocorridas no sistema financeiro e no controle de disponibilidade.