Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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Remessa de informações substitutivas de autarquia para prestação de contas pela prefeitura municipal

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Foi enviado o balancete isolado da autarquia em definitivo no dia 21/02, só que houve um problema, a transferência de dados do balanço do ano anterior trouxe um valor que havia sido cadastrado erroneamente na abertura do exercício de 2007, devido a alteração de programa e readaptação para o projeto AUDESP, excedendo o valor do balanço patrimonial em aproximadamente R$ 17.000,00. Gostaríamos de saber se podemos proceder a exclusão da conta em janeiro/2007 com reprocessamento dos valores e envio correto de informações tanto para Prefeitura como Tribunal de Contas, ou qual procedimento deveremos tomar a esse respeito, já que não é pertinente ao exercício de implantação definitiva do Projeto AUDESP (2008). Desde já grata.

Resposta:
Uma vez armazenados os dados contábeis de um período, as alterações deverão ser processadas por meios de lançamentos contábeis que incorporação o envio dos dados do próximo período. Não é necessário aguardar o último dia do prazo para envio da documentação. Durante o período que antecede o último dia de entrega, os dados poderão ser remetidos e serão sempre substituídos pelo último arquivo enviado, sem necessidade de solicitação de substituição, que ficará com o status "Aguardando liberação" até o último dia de entrega.
      No caso específico, os procedimentos serão:
      - proceder a todos os lançamentos de estorno que deverão constar no próximo balancete a ser encaminhado, de preferência no mês de fevereiro;
      - informar à prefeitura os mesmos dados remetidos a este TCESP, no mês de janeiro, ainda que errados, para fins de consolidação;
      - no mês que proceder aos lançamentos de estorno, enviar essa mesma informação à prefeitura para a elaboração do balancete consolidado.
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