Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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Vários questionamentos sobre o registro dos valores devolvidos de adiantamentos

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Estamos trabalhando com o assunto Devolução de Saldo de Adiantamento e gostaríamos de confirmar alguns itens, bem como apresentar nossas dúvidas para finalizarmos este assunto.1) Confirmar estes Eventos Contábeis considerando que o mesmo está ocorrendo para um empenho do tipo Adiantamento:
Liquidação de Empenho:
D 3.X.X.X.X.XX.XX NÍVEL 3 – DESPESAS (sem c/c)
C 2.1.2.1.X.XX.00 OBRIGAÇÕES A PAGAR (03)
D 2.9.2.1.3.01.00 DOTAÇÃO EMPENHADA A REALIZAR (27)
C 2.9.2.1.3.02.00 DOTAÇÃO LIQUIDADA (27)
C 2.9.2.4.1.01.01 EMPENHOS A LIQUIDAR (28)
D 2.9.2.4.1.01.02 EMPENHOS LIQUIDADOS (29)
D 1.9.3.1.3.01.01 LIQUIDADAS A PAGAR (27)
C 2.9.3.1.3.01.01 EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR (14)
Pagamento de Empenho:
D 2.1.2.1.X.XX.00 OBRIGAÇÕES A PAGAR (03)
C 1.1.1.1.2.00.00 BANCOS C/MOVIMENTO (2)
D 2.9.3.2.0.00.00 DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS (sem c/c)
C 1.9.3.2.9.01.00 ORÇAMENTÁRIAS (1)
D 1.9.3.1.3.01.02 LIQUIDADAS E PAGAS (27)
C 1.9.3.1.3.01.01 LIQUIDADAS A PAGAR (27)
D 2.9.3.1.3.01.01 EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR (14)
C 2.9.3.1.3.01.02 EMPENHOS LIQUIDADOS E PAGOS (16)
D 1.9.9.1.1.06.01 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS (19)
C 2.9.9.1.0.00.00 VALORES, TÍTULOS E BENS SOB RESPONSABILIDADE (sem c/c)
Prestação de Contas do Adiantamento com Devolução de Recursos:
D 1.1.1.1.2.00.00 BANCOS C/MOVIMENTO (2)
C 3..........
D 1.9.3.2.9.01.00 ORÇAMENTÁRIAS (1)
C 2.9.3.2.0.00.00 DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS (sem c/c)
D 1.9.3.1.3.01.01 LIQUIDADAS A PAGAR (27)
C 1.9.3.1.3.01.09 (R) SALDO DE ADIANTAMENTO NÃO UTILIZADO (27) (Natureza C)
D 2.9.3.1.3.01.09 (R) DEVOLUÇÃO DE SALDO DE ADIANTAMENTO NÃO UTILIZADO (16) (Nat. D)
C 2.9.3.1.3.01.01 EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR (14)
- Valor utilizado:
D 1.9.9.1.1.06.02.00.00.00 BAIXA DE ADIANTAMENTOS - VALOR UTILIZADO (20)
C 1.9.9.1.1.06.01.00.00.00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS (19)
- Valor devolvido:
D 1.9.9.1.1.06.03.00.00.00 BAIXA DE ADIANTAMENTOS - VALOR DEVOLVIDO (21)
C 1.9.9.1.1.06.01.00.00.00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS (19)
Questionamento:
São estes os eventos que devemos considerar para os empenhos de adiantamento até a operação prestação de contas com devolução de recursos?

Resposta:
. No Anexo III – Roteiros Contábeis Sugeridos, disponibilizado na página do TCESP, versão XLS, existe uma planilha específica contendo roteiros contábeis para o acompanhamento das despesas executadas no regime de adiantamento, desde o pagamento da despesa até a prestação de contas, tanto dos valores utilizados como devolvidos, quer no próprio exercício ou no exercício seguinte. Observamos, no entanto que o lançamento de devolução do valor não utilizado, dentro do próprio exercício, não precisa estornar a obrigação, mas diminuir o valor da despesa liquidada, conforme anotado EM NEGRITO neste documento.

2)       Operações esperadas para este tipo de empenho após a Devolução de Recursos.
Estorno de Liquidação
D 2.1.2.1.X.XX.00 OBRIGAÇÕES A PAGAR (03)
C 3.X.X.X.X.XX.XX NÍVEL 3 – DESPESAS (sem c/c)
D 2.9.2.1.3.02.00 DOTAÇÃO LIQUIDADA (27)
C 2.9.2.1.3.01.00 DOTAÇÃO EMPENHADA A REALIZAR (27)
D 2.9.2.4.1.01.02 EMPENHOS LIQUIDADOS (29)
C 2.9.2.4.1.01.01 EMPENHOS A LIQUIDAR (28)
D 2.9.3.1.3.01.01 EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR (14)
C 1.9.3.1.3.01.01 LIQUIDADAS A PAGAR (27)
Anulação de Empenho
D 2.9.2.1.3.01.00 DOTAÇÃO EMPENHADA A REALIZAR (27)
C 2.9.2.1.1.00.00 CRÉDITO DISPONÍVEL (7)
D 1.9.3.1.1.01.02 PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MENSAL DISPONÍVEL (12)
C 1.9.3.1.1.01.04 PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MENSAL EMPENHADO (12)
D 2.9.2.4.1.01.01 EMPENHOS A LIQUIDAR (28)
C 1.9.2.4.1.01.09 (R) ANULAÇÃO DE EMPENHOS (11)
Questionamentos:
São estas as operações esperadas para os empenhos de adiantamento após a devolução de recursos?

Resposta:.
OK! Conforme observação nos questionamentos anteriores.
Estas operações deverão ocorrer no mesmo mês da devolução dos recursos não utilizados, ou poderão ocorrer em meses posteriores?
Resposta:. O registro contábil deverá acompanhar a data de ocorrência do fato, é o que diz princípio contábil da oportunidade.

3)
       Empenho de Restos de Adiantamento com Devolução de Recursos no mesmo exercício em que foi Pago.
Encontramos na base de dados de um dos nossos clientes um empenho de adiantamento de 2005 que foi inscrito em Restos a Pagar em 2006. Este empenho foi pago no começo de janeiro e prestado contas no mesmo mês. Nesta prestação de contas houve devolução de recursos.
Questionamento:
Não encontramos conta contábil específica para tratar esta devolução para empenhos de restos que tenham características da conta corrente 16. Este caso deverá ser tratado como um Estorno de Pagamento normal, ou deveriam ser utilizadas contas específicas para destacar a devolução destes recursos?
Contas utilizadas pela conta corrente (16) Pagamento de Empenho.
1.9.5.2.0.01.00.XX- PAGAMENTO DE RP - PROCESSADOS
1.9.5.2.0.02.00.XX- PAGAMENTO DE RP - NÃO PROC. - LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO
2.9.3.1.3.01.02.XX - EMPENHOS LIQUIDADOS E PAGOS
2.9.3.1.3.01.09.XX - DEVOLUÇÃO DE SALDO DE ADIANTAMENTO NÃO UTILIZADO
Qual é o evento contábil esperado para a devolução de recursos para este caso de Empenho de Restos de Adiantamento?
Empenho de Adiantamento com Devolução de Recursos – Pagamento Realizado num Exercício e Devolução de Recursos em Outro Exercício
Em 2005 pagou-se um empenho de adiantamento e sua prestação de contas foi realizada no exercício de 2006 com devolução de recursos. Neste momento temos uma devolução de recursos que deverá ser contabilizada como uma Arrecadação de Receita e não mais como Estorno de Pagamento de Empenho Orçamentário, justamente por este empenho ser do exercício anterior.

Resposta:
OK!

Questionamento:
Qual é o evento contábil esperado para a devolução de recursos para este caso de Empenho de Restos de Adiantamento pago num exercício e com devolução de recursos em outro exercício?

Resposta:.
Analisando o fato descrito, entendemos que o pagamento e a devolução dos recursos não utilizados ocorreram no mesmo exercício, porém a emissão e liquidação da despesa se efetivaram no exercício anterior. Nesse caso, a devolução deverá ser registrada como receita do exercício, a prestação de contas também, tanto do valor utilizado como devolvido e não existe a anulação de despesa.
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