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Exemplo de como aparecerá no balancete mensal a ser enviado ao TCESP a movimentação PREVISÃO da Receita, sendo que esta distribuição não foi enviada em janeiro?
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Tomando como um exemplo de Previsão de Receita de IPTU, no valor de R$10.000,00.
Considerando que no balancete de JANEIRO não foi efetuada a previsão mensal e isso ocorra no mês de MARÇO, conforme distribuição apresentada abaixo:
jan=R$2.000,00
fev=R$1.800,00
mar=R$1.400,00
abr=R$1.100,00
mai=R$900,00
jun=R$700,00
jul=R$600,00
ago=R$500,00
set=R$400,00
out=R$300,00
nov=R$200,00
dez=R$100,00.
Pergunto:
1) Como enviar para o Tribunal, a Previsão da Receita Orçamentária ?
2) Devo enviar somente do mês solicitado ou de todos os meses ?
3) Seguindo o exemplo proposto acima, como comporiam os dados para envio no mês de março, os campos: saldo inicial, debito, crédito e saldo atual ?
Resposta:
            "As informações serão enviadas ao TCESP em forma de balancete, que independentemente de ser individual, conjunto ou consolidado, deverá conter os seguintes dados: código contábil, códigos que compõem a respectiva conta-corrente, respectivos saldo anterior (com indicação da natureza do saldo), movimentos de débito e de crédito e saldo atual (com indicação da natureza do saldo).
            A previsão inicial da receita movimenta os códigos contábeis:
Débito: 1.9.1.1.1.00.00 - Receita a Realizar - com a conta-corrente (5) - receita a arrecadar
Crédito: 2.9.1.1.1.00.00 - Previsão Inicial da Receita - com a conta-corrente (6) - previsão/Arrecadação da Receita Orçamentária.
 
            No caso específico, as informações NO PRIMEIRO BALANCETE seriam enviadas da seguinte forma:
Mês de JANEIRO
BALANCETE: CONTA-CORRENTE
(6) CC_PrevisaoReceitaOrcamentaria_t (Previsão Inicial da Receita)
Entidade
Classificação Orçamentária Receita
Fonte Recursos
Código Aplicacao
Mês
Conta Contabil
Saldo Inicial
Nat Inicial
Movi mento Debito
Movi mento Credto
Saldo Final
Nat Final
01
11120200
01
110000
01
291110000
0,00
D
0,00
10.000,00
10.000,00
C
 
Mês de MARÇO
BALANCETE: CONTA-CORRENTE
(6) CC_PrevisaoReceitaOrcamentaria_t (Previsão Inicial da Receita)
Entidade
Classificação Orçamentária Receita
Fonte Recursos
Código Aplicação
Mês
Conta Contabil
Saldo Inicial
Nat Inicial
Movi mento Debito
Movi mento Credto
Saldo Final
Nat Final
01
11120200
01
110000
01
291110000
10.000,00
C
8.000,00
0,00
2.000,00
C
01
11120200
01
110000
02
291110000
0,00
D
0,00
1.800,00
1.800,00
C
01
11120200
01
110000
03
291110000
0,00
D
0,00
1.400,00
1.400,00
C
01
11120200
01
110000
04
291110000
0,00
D
0,00
1.100,00
1.100,00
C
01
11120200
01
110000
05
291110000
0,00
D
0,00
900,00
900,00
C
01
11120200
01
110000
06
291110000
0,00
D
0,00
700,00
700,00
C
01
11120200
01
110000
07
291110000
0,00
D
0,00
600,00
600,00
C
01
11120200
01
110000
08
291110000
0,00
D
0,00
500,00
500,00
C
01
11120200
01
110000
09
291110000
0,00
D
0,00
400,00
400,00
C
01
11120200
01
110000
10
291110000
0,00
D
0,00
300,00
300,00
C
01
11120200
01
110000
11
291110000
0,00
D
0,00
200,00
200,00
C
01
11120200
01
110000
12
291110000
0,00
D
0,00
100,00
100,00
C
 
A informação do MÊS na conta corrente corresponde à indicação do período de “competência” da previsão. Não se refere especificamente ao período de envio dos dados. É parte integrante da conta-corrente.
 
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