No sistema Audesp, todo documento que possui um prazo determinado depois de armazenado não pode ser substituído. Adotou-se essa restrição para permitir que o sistema identifique os documentos entregues no prazo e os entregues fora do prazo.

 

No caso da LOA e especificamente dos analíticos de despesa, existe um documento que permite informar tanto as correções como as alterações por acréscimos ou reduções: “LOA-ATUALIZACAO”.

 

A estrutura abaixo é um exemplo da tag de alteração do Analítico da Despesa da LOA:

 

 

 

Os atributos TipoOcorrencia e TipoCreditoAdicional e TipoAlteracao são utilizados para descrever as manutenções possíveis no analítico de despesa. Os valores definidos são:

 

 Tipos de Créditos adicionais

     1 - Suplementar

     2 - Especial

     3 - Extraordinário

     4 - Correção da LOA-INICIAL (valor novo)

 

Tipo de Ocorrência

         1 - Anulação Parcial ou Total de Dotação

         2 - Excesso de Arrecadação

         3 - Superavit Financeiro

         4 - Operações de Credito

         5 - Reserva de Contingência

         6 - Paragrafo 8º do Artigo 166 da Constituição Federal 

         7 - Artigo 44 da Lei 4.320/64

         8 - Correção da LOA-INICIAL (valor novo)

         9 - Outros

     

Tipo de Alteração: “REDUCAO” ou “ADICAO"

 

Em ambos os caso deve ser informado apenas à diferença.

 

Vamos considerar, para fins de exemplo, duas situações: um analítico de despesa que foi rejeitado e precisa ser informado e uma redução no valor que foi informado à maior.

 

....

< /Legislacao>

.....

 

 

O documento LOA-ATUALIZACAO é um documento que não possui data determinada para envio. Portanto é processado e armazenado assim que for recebido e pode ser gerado sempre que necessário, tanto para corrigir como para atualizar informações já prestadas.