Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

.: FAQ AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos :.
Busca:     Busca avançada
Navegar por categoria:

Você está em: FAQ Audesp / Peças de Planejamento / LOA - Lei Orçamentária Anual / Projeto de Lei Orçamentária Anual que não foi aprovada.

Projeto de Lei Orçamentária Anual que não foi aprovada.
Imprimir
Visualizações: 5043
Votos: 4

Quais os procedimentos para remessa em função do atendimento às Instruções? Devo enviar as leis ou decretos de abertura dos créditos especiais parciais?

Resposta: As leis orçamentárias não aprovadas até a data- limite prevista nas Instruções deverão ser enviadas tão logo sejam sancionadas e publicadas. Não há necessidade de envio das leis ou portarias que aprovaram créditos adicionais parciais antes da aprovação do anteprojeto da LOA.

Outros nesta categoria
document Comunicado Institucional SDG n.º 20/2006 - Elaboração de Orçamento
document Orçamento até o Nível de Elemento de Despesa
document No envio da LOA-INICIAL alguns analíticos de despesa foram rejeitados. Como eu faço para incluí-los uma vez que o documento já está armazenado?
document É obrigatória a indicação de Fonte de Recursos já no orçamento?
document É permitida a utilização de uma mesma dotação para diversas fontes de recursos?
document Como deve ser utilizada a tag SaldoAtual na LOA Atualização?
document O que mudou nos analíticos de despesa e analíticos de receita para 2009?


RSS
Powered by KBPublisher (Knowledge base software)