Como funciona a tag Operacao nas peças de planejamento de atualização - PPA-ATUALIZACAO, LDO-ATUALIZACAO e LOA-ATUALIZACAO ?

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Perguntas e Resposta sobre alterações nas Peças de Planejamento:

1. Enviei o PPA. O documento foi armazenado, mas alguns programas apresentaram erros impeditivos por duplicidade de informação no documento. Como eu faço para acertar esse erro?

Exemplo:

Erros do Documento:
Descrição	Classificação	Tag de Erro	Conteúdo da Tag
Duplicidade de informação no documento!	IMPEDITIVO		Código Programa: 15
Duplicidade de informação no documento!	IMPEDITIVO		Código Programa: 15

Resposta:

Quando o sistema encontra registros duplicados num documento de planejamento (PPA, LDO ou LOA), como o sistema não sabe quais são os registros corretos, todos os registros duplicados são rejeitados. No exemplo acima, o programa de código 15 foi rejeitado e não foi gravado na base definitiva.

Para complementar as informações prestadas no documento “PPA-INICIAL”, você deve criar um documento “PPA-ATUALIZACAO” com as seguintes informações:

Tag “Legislacao”: informar a mesma lei informada no documento PPA-INICIAL - o sistema irá complementar o PPA;
Tag “Operacao”: informa “INCLUSÃO” - o sistema está incluindo uma nova informação no PPA;

No exemplo, deve-se criar um documento “PPA-ATUALIZACAO” e incluir a tag do programa 15 (apenas uma vez), repetir a mesma “Legislacao” e na tag Operacao colocar o valor “INCLUSAO”;

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2. Enviei o PPA. O documento foi armazenado, mas descobrimos que alguns programas (programa 15 e 16) não constaram do documento inicial. Como eu faço para informar esses programas e seus desdobramentos (tag DadosComplementares)?

Resposta:

O sistema permite que as entidades não só complementem as informações originais como também corrijam informações já prestadas. Para tanto, a entidade deve gerar um arquivo do tipo “ATUALIZACAO” com as novas informações e com os seguintes conteúdos:

Tag “Legislação”: informar a mesma lei informada no documento “INICIAL” - o sistema irá complementar o documento inicial do PPA ou da LDO ou da LOA, conforme o caso;
Para incluir uma nova informação, por exemplo, um programa ou uma ação: Tag “Operacao”: informar “INCLUSÃO” - o sistema está incluindo uma nova informação no PPA ou na LDO ou na LOA, conforme o caso;
Para corrigir uma informação já prestada, por exemplo, alterar o responsável pelo programa ou o nome de uma ação: Tag “Operacao”: informar “ALTERACAO” - o sistema irá substituir a informação antiga pela nova;
Para excluir uma informação já prestada, por exemplo, um programa informado cujo código foi informado errado: Tag “Operacao”: informar “EXCLUSAO” - o sistema irá marcar o registro existem como inativo. Esse exemplo, para manter a compatibilidade, os DadosComplementares do programa também devem ser excluídos;

No exemplo, deve-se criar um documento PPA-ATUALIZACAO e incluir a tag do programa 15 e do programa 16 (apenas uma vez), repetir a mesma “Legislacao” e na tag Operacao colocar o valor “INCLUSAO”. Caso esses programas possuam “DadosComplementares”, incluir as suas respectivas tags com o valor da tag Operacao igual a “INCLUSAO”;

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3. Enviei o PPA. O documento foi armazenado. Como eu faço para informar as alterações na lei do PPA?

Resposta:

O sistema permite que as entidades informem as alterações ocorridas nas leis do orçamento. Para tanto, a entidade deve gerar um arquivo do tipo “ATUALIZACAO” com as novas informações e com os seguintes conteúdos:

Tag “Legislacao”: informar o número da nova Lei/Decreto que alterou a legislação anterior. - o sistema irá gerar um novo registro de legislação, complementando a legislação anterior, que ficará preservada;
Para incluir uma nova informação, por exemplo, um programa ou uma ação: Tag “Operacao”: informar “INCLUSAO” - o sistema está incluindo uma nova informação complementando a informação prestada anteriormente no PPA ou na LDO ou na LOA, conforme o caso;
Para alterar uma informação já prestada, por exemplo, alterar o responsável pelo programa ou o nome de uma ação: Tag “Operacao”: informar “ALTERACAO” - o sistema irá incluir um novo registro com a nova informação. O registro anterior é marcado como inativo e é substituído pela nova informação.
Para excluir uma informação já prestada, por exemplo, um programa que não será mais realizado: Tag “Operacao”: informar “EXCLUSAO” - o sistema irá marcar o registro existem como inativo. Esse exemplo, para manter a compatibilidade, os DadosComplementares do programa também devem ser excluídos;

Observação: essas regras valem para os cadastros de programas, ações e dados complementares dos três documentos: PPA, LDO e LOA;

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