Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

.: FAQ AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos :.
Busca:     Busca avançada
Navegar por categoria:

Você está em: FAQ Audesp / Estrutura de Códigos Contábeis / Procedimentos Contábeis Sugeridos / Lançamentos concomitantes nos códigos de controle de Restos a Pagar

Lançamentos concomitantes nos códigos de controle de Restos a Pagar
Imprimir
Visualizações: 6768
Votos: 0
É sabido que existem duas rotinas distintas para cancelamento de restos a pagar, ou por receita orçamentária ou por variações.
Analisando o manual de orientações, observei que o manual instrui a realizar alguns lançamentos concomitantes no fato contábil de cancelamento de restos. Na verdade são dois concomitantes. Um deles está bem claro pra mim, mas o outro não. O manual traz 5 contas, que seguem:
193130201 Liquidados a Pagar
193130202 Não Liquidados
193130203 Liquidados e Pagos
193130204 Não Liquidados e cancelados
193130205 Liquidados e Cancelados
Quais serão os débitos e créditos que terei que fazer utilizando esses níveis, e o que seria um cancelamento de restos a pagar já pago (193130203)? Qual seria uma situação que isso ocorreria?
Resposta: Inicialmente cabe esclarecer que o lançamento demonstrado no Manual não se refere ao cancelamento de Restos a Pagar, mas sim ao Ajuste do Controle específico, que integra as rotinas de encerramento do exercício.
Na estrutura de códigos AUDESP existe o controle Financeiro de Despesa de Exercícios Anteriores representado pelo grupo 1931302 e pela conta 293130200. Nas contas do ativo teremos a informação dos valores inscritos, pagos e cancelados e na conta do passivo guardaremos o montante inicial inscrito em restos a pagar. Os lançamentos contábeis envolvendo estas contas são os seguintes:
1 - Inscrição (Restos a Pagar Processado e não Processado):
D - 193130201 - Liquidadas a pagar (Restos a pagar processado)
D - 193130202 - Não Liquidadas (Restos a pagar não Processado)
C - 293130200 - Controle Financeiro de Despesas de Exercícios Anteriores
2 - Pagamento:
D - 193130201 - Liquidadas a pagar
C - 193130203 - Liquidadas e pagas
3 - Cancelamento Restos a Pagar Processado:
D - 193130205 - Liquidadas e Canceladas
C - 193130201 - Liquidadas a pagar (Restos a pagar processado)
4 - Cancelamento Restos a Pagar não Processado:
D - 193130204 - Não Liquidadas e Canceladas
D - 193130202 - Não Liquidadas (Restos a pagar não Processado)
Como os pagamentos e cancelamentos são registrados apenas no Ativo no transcorrer do exercício, no encerramento deste será necessário ajustar o valor da conta do passivo, para que nesta permaneçam apenas os valores pendentes de pagamento, com o seguinte lançamento:
D - 29313.02.00 - Controle Financeiro de Despesas de Exercícios Anteriores
C - 19313.02.03 - Liquidadas e pagas
C - 19313.02.05 - Liquidadas e Canceladas
C - 19313.02.04 - Não Liquidadas e Canceladas
Com este lançamento estamos encerrando as contas 19313.02.03, 19313.02.05 e 19313.02.04, que deverão iniciar o exercício seguinte com saldo zero, em contrapartida com a conta 29313.02.00, deixando nesta apenas os valores pendentes de pagamento.
Outros nesta categoria
document Como proceder ao registro de "Adiantamentos de Viagem"
document Lançamento Referente à Saída de Materiais
document Como conciliar detalhamentos diferentes da Informação na estrutura orçamentária e códigos contábeis
document Lançamento Concomitante no Controle da Programação Financeira
document Aspectos Legais nos procedimentos de alterações orçamentárias
document Amortização de Dívida Fundada
document Aplicações Financeiras
document Baixa de bens do Ativo Permanente
document Principais lançamentos de acompanhamento de Empenho
document A despesa liquidada também deverá ser contabilizada
document Como efetuar lançamentos sem contrapartida para as receitas orçamentárias
document Como proceder ao controle de convênios
document Como proceder aos lançamentos das cotas na Emissão de empenho / reserva da dotação
document Como proceder aos Estornos de Lançamentos Contábeis para empenhos,
document Como proceder a Classificação de Empréstimos para Pessoa Física
document Como proceder para o controle por Dotação Orçamentária de Exercícios Anteriores
document Como encontrar uma relação de lançamentos contábeis previstos na projeto AUDESP
document Onde encontrar um roteiro para a contabilidação da Liquidação de Empenho
document Como funcionam as contas de controle de Restos a Pagar
document Encerramento de Saldos das contas de transferência entre sistemas Financeiro e Patrimonial
document Lançamentos de Encerramento do Exercício
document Como efetuar o registro de Bens de Consumo que permanecem no almoxarifado
document Quando a escrituração do pré-emepnho é obrigatória
document Dúvidas quanto ao lançamento da Reserva de Dotação
document Como efetuar o lançamento mensal da previsão da Receita Orçamentária
document Onde classificar os bens de natureza industrial no Ativo Permanente
document Como efetuar os lançamentos da Dívida Ativa não Tributária
document Como proceder na emissão de empenhos quando incidir retenções no pagamento dos mesmos
document Em que momento deve ser registrara a receita oriunda de retenção
document Os lançamentos concomitantes da Tabela de Eventos da União pode ser seguida para o projeto AUDESP
document A Tabela de Eventos do SIAFI pode ser utilizada para o projeto AUDESP
document Como deverá ser contabilizada os duodécimos recebidos pela Câmara Municipal
document Vários questionamentos sobre o registro dos valores devolvidos de adiantamentos
document Quando utilizar os códigos 19219 para Alterações orçamentárias, quais as diferenças
document Quando e como proceder à Atualização da Dívida Ativa
document Roteiro sugerido para o registro do Cancelamento de Restos a Pagar
document Funcionamento das contas do grupo 295 no cancelamento de Restos a Pagar
document Como classificar as receitas de investimentos com a exclusão do código 1324.00.00 pela portaria da STN
document Como proceder com a codificação na transferência de Restos a Pagar de um exercício para outro
document Como proceder aos registros de controle de arrecadação para a transferência financeira dos recursos da Educação
document Remanejamento orçamentário decorrente de convênios
document Como classificar as retenções descontadas em folha de pagamento
document Transferência de receitas financeiras para o sistema patrimonial
document Atualização de roteiros contábeis sugeridos
document Encerramento e transferência de Restos a Pagar para o exercício seguinte
document Lançamento concomitante do Cronograma Financeiro para a Reserva de Empenho
document Sugestão de roteiro contábil para o registro dos recebimentos de aplicaçõers financeiras
document Exemplo de como aparecerá no balancete a ser enviado ao TCESP a movimentação Previsão Inicial da Receita
document Como efetuar o registro das receitas que não são identificadas imediatamente pelo ingresso dos recursos nos cofres públicos
document Como deverão ser demonstradas as receitas intra-orçamentárias nos anexos de orçamento
document Quando classificar como receitas e despesas intraorçamentárias
document Encerramento das contas de Restos a Pagar
document Onde efetuar o registro contábil da Reserva de Contingência
document Exemplos de rotinas contábeis para retenções em empenhos e posterior recolhimento
document Como proceder a anulação de empenhos pagos
document Necessidade de emissão de empenho por subelemento no empenho
document Como clasificar as alterações orçamentárias
document Como classificar as transferências para pagamento de pessoal da Câmara e outros órgãos da adminisatração
document Classificação econômica no repasse de recursos financeiros para a manutenção de uma fundação ou autarquia
document O que fazer com os registros já efetuados no código de aplicação 250 - FUNDEF
document Registro contábil da devolução de duodécimos.
document Lançamento contábil para pagamento de Precatório Trabalhista
document Como e quando informar os saldos anteriores inclusive os saldos de exercícios anteriores
document Controle de dívida ativa tributária e não tributária
document Elaboração de balanços patrimoniais mensais
document Conta corrente Vencimento de Empenho e Pagamento de Empenho - Saldo Inicial, movimento e saldo final
document Como proceder à classificação dos empenhos de adiantamento ante a inexistência de subelemento “Pagamento Antecipado” Como proceder à classificação dos empenhos de adiantamento ante a inexistência de subelemento “Pagamento Antecipado”
document Exemplo de como aparecerá no balancete mensal a ser enviada ao TCESP a movimentação CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL, quando o orçamento não for distribuído mensalmente?
document Exemplo de como aparecerá no balancete mensal a ser enviada ao TCESP a movimentação CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL, quando o orçamento não for distribuído mensalmente, e houver emissão de empenho?
document Exemplo de como aparecerá no balancete mensal a ser enviada ao TCESP a movimentação CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL, quando o orçamento for distribuído mensalmente, porém não no primeiro balancete?
document Exemplo de como aparecerá no balancete mensal a ser enviada ao TCESP a movimentação CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL, quando o orçamento não for distribuído mensalmente, e houver emissão de empenho sem cronograma?
document Exemplo de como aparecerá no balancete mensal a ser enviado ao TCESP a movimentação PREVISÃO da Receita?
document Exemplo de como aparecerá no balancete mensal a ser enviado ao TCESP a movimentação PREVISÃO da Receita?
document Exemplo de como aparecerá no balancete mensal a ser enviado ao TCESP a movimentação PREVISÃO da Receita, sendo que esta distribuição não foi enviada em janeiro?
document Como registrar contabilmente um empréstimo?
document Como efetuar o registro dos convênios?
document Sobre a conta corrente dos adiantamentos
document Como classificar bens de natureza industrial no projeto AUDESP
document Por que o registro da devolução do valor do adiantamento não utilizado não movimenta a mesma conta onde ocorreu o pagamento?
document Como proceder com um convênio assinado em 2007, com despesas incorridas dentro do mesmo exercício de assinatura, mas cujos recursos só ingressaram em 2008
document Como proceder o lançamento de adiantamento(pecuniário) a servidor
document Remessa de informações substitutivas de autarquia para prestação de contas pela prefeitura municipal
document Como contabilizar a retenção a favor do Fundeb?


RSS
Powered by KBPublisher (Knowledge base software)