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Lançamentos concomitantes nos códigos de controle de Restos a Pagar
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É sabido que existem duas rotinas distintas para cancelamento de restos a pagar, ou por receita orçamentária ou por variações.
Analisando o manual de orientações, observei que o manual instrui a realizar alguns lançamentos concomitantes no fato contábil de cancelamento de restos. Na verdade são dois concomitantes. Um deles está bem claro pra mim, mas o outro não. O manual traz 5 contas, que seguem:
193130201 Liquidados a Pagar
193130202 Não Liquidados
193130203 Liquidados e Pagos
193130204 Não Liquidados e cancelados
193130205 Liquidados e Cancelados
Quais serão os débitos e créditos que terei que fazer utilizando esses níveis, e o que seria um cancelamento de restos a pagar já pago (193130203)? Qual seria uma situação que isso ocorreria?
Resposta: Inicialmente cabe esclarecer que o lançamento demonstrado no Manual não se refere ao cancelamento de Restos a Pagar, mas sim ao Ajuste do Controle específico, que integra as rotinas de encerramento do exercício.
Na estrutura de códigos AUDESP existe o controle Financeiro de Despesa de Exercícios Anteriores representado pelo grupo 1931302 e pela conta 293130200. Nas contas do ativo teremos a informação dos valores inscritos, pagos e cancelados e na conta do passivo guardaremos o montante inicial inscrito em restos a pagar. Os lançamentos contábeis envolvendo estas contas são os seguintes:
1 - Inscrição (Restos a Pagar Processado e não Processado):
D - 193130201 - Liquidadas a pagar (Restos a pagar processado)
D - 193130202 - Não Liquidadas (Restos a pagar não Processado)
C - 293130200 - Controle Financeiro de Despesas de Exercícios Anteriores
2 - Pagamento:
D - 193130201 - Liquidadas a pagar
C - 193130203 - Liquidadas e pagas
3 - Cancelamento Restos a Pagar Processado:
D - 193130205 - Liquidadas e Canceladas
C - 193130201 - Liquidadas a pagar (Restos a pagar processado)
4 - Cancelamento Restos a Pagar não Processado:
D - 193130204 - Não Liquidadas e Canceladas
D - 193130202 - Não Liquidadas (Restos a pagar não Processado)
Como os pagamentos e cancelamentos são registrados apenas no Ativo no transcorrer do exercício, no encerramento deste será necessário ajustar o valor da conta do passivo, para que nesta permaneçam apenas os valores pendentes de pagamento, com o seguinte lançamento:
D - 29313.02.00 - Controle Financeiro de Despesas de Exercícios Anteriores
C - 19313.02.03 - Liquidadas e pagas
C - 19313.02.05 - Liquidadas e Canceladas
C - 19313.02.04 - Não Liquidadas e Canceladas
Com este lançamento estamos encerrando as contas 19313.02.03, 19313.02.05 e 19313.02.04, que deverão iniciar o exercício seguinte com saldo zero, em contrapartida com a conta 29313.02.00, deixando nesta apenas os valores pendentes de pagamento.
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