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Como proceder aos registros de controle de arrecadação para a transferência financeira dos recursos da Educação
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Em qual fato contábil serão utilizadas as contas da codificação 1.9.6.0.1.01 ?
Poderiam exemplificar?
Resposta: O código contábil 1.9.6.0.1.01.00 - Controle Financeiro Diário dos Repasses da Educação, foi criado para acompanhamento e controle das arrecadações diárias das receitas vinculadas à educação e o seu depósito em conta bancária vinculada à Educação, objetivando a apuração dos repasses decendiais.
Para a alimentação desse controle seria necessário a elaboração de um lançamento adicional a cada entrada de receita vinculada à Educação e também quando fosse efetuado o depósito desse numerário na conta vinculada, do seguinte modo:
Pelo recebimento das Receitas:
D - 1.9.6.0.1.01.01 - c/c - (18) código da receita, fonte de recursos, código de aplicação, dia e mês
C - 2.9.6.0.1.00.00 - sem c/c
Pelo depósito na conta bancária:
D - 1.9.6.01.01.02 - c/c - (2) código do banco, agência e conta corrente
C - 1.9.6.0.1.01.01 - c/c - (18) código da receita, fonte de recursos, código de aplicação, dia e mês
Além dos demais lançamentos sugeridos no Anexo III - Roteiros Contábeis Sugeridos, próprios para receitas.
No final do exercício o saldo da conta 2.9.6.0.1.00.00 deverá ser ajustada, para espelhar o valor arrecadado e ainda não depositado.
Cabe esclarecer que, por ora, esse controle não estará sendo utilizado nos demonstrativos e nas análises da Educação, razão porque não consta dos roteiros sugeridos.

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