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Como efetuar os lançamentos da Dívida Ativa não Tributária
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Dívida Ativa não Tributária como lançar, nos exemplos dos manuais não tem contas apropriadas?
Resposta: Os lançamentos citados no Anexo III – Roteiros Contábeis Sugeridos, não esgotam todas as necessidades e possibilidades, servem apenas de roteiro e exemplo do funcionamento das contas e seus relacionamentos com os diversos sistemas de escrituração exigidos pela contabilidade pública. No caso específico, entendemos que a Dívida Ativa Não Tributária deverá seguir roteiro semelhante ao da Dívida Ativa Tributária, uma vez que requer também o acompanhamento e escrituração nos sistemas financeiro, orçamentário e patrimonial.
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