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Como proceder aos Estornos de Lançamentos Contábeis para empenhos,
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Gostaria de receber os lançamentos contábeis e os concomitantes conforme novo plano de contas Audesp, para os Eventos de Estorno de Empenho, Processamento de Empenho, Pagamento de Empenho e Receita.
Resposta: Diante da própria conceituação contida na NBCT 2.4.3 de que "estorno de lançamento consiste em lançamento inverso àquele feito erroneamente, anulando-o totalmente", não só os fatos mencionados como qualquer outro ato ou fato que necessite ser estornado, deverá obedecer ao prescrito na norma. Assim, o inverso dos lançamentos normais já significará estorno.
Exceção feita à anulação de empenho que é um instrumento utilizado na contabilidade pública para "cancelar um compromisso assumido”, que requer uma recomposição da dotação orçamentária, diferente da figura de "estorno" da liquidação ou de pagamento.
Anulação de liquidação ou de ordem de pagamento deve ser entendida quando o "registro" ocorreu indevidamente e não a "ação". Assim, para a correção do registro utiliza-se da inversão do lançamento.
Sempre deverão ser analisados os motivos que provocaram tais procedimentos, principalmente anulação de ordem de pagamento, que pode significar uma "saída indevida" de recursos.
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