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Codificação de Programas e Projetos |
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Como codificar os programas e os projetos na LDO agora no mês de abril, se a codificação se dará do PPA que será enviado ao Legislativo somente do mês de agosto?
Resposta: Relativamente ao primeiro ano da gestão governamental, a título de sugestão, há duas alternativa, a primeira no sentido do PPA ser elaborado de forma concomitante com a LDO e a segunda, na impossibilidade disso vir a ocorrer, poderá ser estabelecido na LDO/06, elaborada em 2005, que as prioridades relativas ao primeiro ano de vigência poderão ser estipuladas na própria lei instituidora do Plano Plurianual. |
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