Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

.: FAQ AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos :.

Busca:     Busca avançada
Navegar por categoria:


Codificação de Programas e Projetos

Visualizações: 3990
Votos: 2
Como codificar os programas e os projetos na LDO agora no mês de abril, se a codificação se dará do PPA que será enviado ao Legislativo somente do mês de agosto?

Resposta:
Relativamente ao primeiro ano da gestão governamental, a título de sugestão, há duas alternativa, a primeira no sentido do PPA ser elaborado de forma concomitante com a LDO e a segunda, na impossibilidade disso vir a ocorrer, poderá ser estabelecido na LDO/06, elaborada em 2005, que as prioridades relativas ao primeiro ano de vigência poderão ser estipuladas na própria lei instituidora do Plano Plurianual.
Outros nesta categoria
document Acréscimo de Anexo na LDO



RSS