A conta corrente Cronograma de Transferências Previdenciárias é para ser utilizada apenas no exercício de 2006, referente ao cronograma das transferências financeira previdenciária, visto que no exercício de 2007 não será mais por transferências financeiras e sim por receitas intra-orçamentárias? Ou qual seria a forma de utilização para essa conta corrente, seja para esse exercício de 2006 que é transferência financeira ou para o exercício de 2007 que é através de receita intra-orçamentárias os repasses seja contribuição do servidor quanto a contribuição patronal?
Resposta: Com a edição das portarias do MPAS 916 e suas alterações, os repasses das contribuições (patronal e dos segurados) aos Regimes Próprios de Previdência, passaram a ser registrados na contabilidade apenas como movimentações extra-orçamentárias, porém, para o levantamento dos balanços e demais análise exigidas pela LRF, tais informações deveriam ser destacadas.
Visando atender essas exigências, na Estrutura de Códigos AUDESP foram criados códigos e detalhamentos específicos para recuperar essas informações, em especial a conta corrente de Cronograma de Transferências Previdenciárias.
No entanto, as novas portarias da STN, que deverão entrar em vigor a partir de 2007, essas transferências passaram novamente a integrar as peças orçamentárias devendo ser executadas como operações intra-orçamentárias.
Diante do exposto, essa conta corrente perdeu a sua finalidade principal, porém, continuam a figurar na nossa estrutura, possibilitando aos órgãos a opção de continuarem com esse controle.
