Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

.: FAQ AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos :.
Busca:     Busca avançada
Navegar por categoria:

Você está em: FAQ Audesp / Estrutura de Códigos Contábeis / Procedimentos Contábeis Sugeridos / Vários questionamentos sobre o registro dos valores devolvidos de adiantamentos

Vários questionamentos sobre o registro dos valores devolvidos de adiantamentos
Imprimir
Visualizações: 6914
Votos: 0
Estamos trabalhando com o assunto Devolução de Saldo de Adiantamento e gostaríamos de confirmar alguns itens, bem como apresentar nossas dúvidas para finalizarmos este assunto.1) Confirmar estes Eventos Contábeis considerando que o mesmo está ocorrendo para um empenho do tipo Adiantamento:
Liquidação de Empenho:
D 3.X.X.X.X.XX.XX NÍVEL 3 – DESPESAS (sem c/c)
C 2.1.2.1.X.XX.00 OBRIGAÇÕES A PAGAR (03)
D 2.9.2.1.3.01.00 DOTAÇÃO EMPENHADA A REALIZAR (27)
C 2.9.2.1.3.02.00 DOTAÇÃO LIQUIDADA (27)
C 2.9.2.4.1.01.01 EMPENHOS A LIQUIDAR (28)
D 2.9.2.4.1.01.02 EMPENHOS LIQUIDADOS (29)
D 1.9.3.1.3.01.01 LIQUIDADAS A PAGAR (27)
C 2.9.3.1.3.01.01 EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR (14)
Pagamento de Empenho:
D 2.1.2.1.X.XX.00 OBRIGAÇÕES A PAGAR (03)
C 1.1.1.1.2.00.00 BANCOS C/MOVIMENTO (2)
D 2.9.3.2.0.00.00 DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS (sem c/c)
C 1.9.3.2.9.01.00 ORÇAMENTÁRIAS (1)
D 1.9.3.1.3.01.02 LIQUIDADAS E PAGAS (27)
C 1.9.3.1.3.01.01 LIQUIDADAS A PAGAR (27)
D 2.9.3.1.3.01.01 EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR (14)
C 2.9.3.1.3.01.02 EMPENHOS LIQUIDADOS E PAGOS (16)
D 1.9.9.1.1.06.01 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS (19)
C 2.9.9.1.0.00.00 VALORES, TÍTULOS E BENS SOB RESPONSABILIDADE (sem c/c)
Prestação de Contas do Adiantamento com Devolução de Recursos:
D 1.1.1.1.2.00.00 BANCOS C/MOVIMENTO (2)
C 3..........
D 1.9.3.2.9.01.00 ORÇAMENTÁRIAS (1)
C 2.9.3.2.0.00.00 DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS (sem c/c)
D 1.9.3.1.3.01.01 LIQUIDADAS A PAGAR (27)
C 1.9.3.1.3.01.09 (R) SALDO DE ADIANTAMENTO NÃO UTILIZADO (27) (Natureza C)
D 2.9.3.1.3.01.09 (R) DEVOLUÇÃO DE SALDO DE ADIANTAMENTO NÃO UTILIZADO (16) (Nat. D)
C 2.9.3.1.3.01.01 EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR (14)
- Valor utilizado:
D 1.9.9.1.1.06.02.00.00.00 BAIXA DE ADIANTAMENTOS - VALOR UTILIZADO (20)
C 1.9.9.1.1.06.01.00.00.00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS (19)
- Valor devolvido:
D 1.9.9.1.1.06.03.00.00.00 BAIXA DE ADIANTAMENTOS - VALOR DEVOLVIDO (21)
C 1.9.9.1.1.06.01.00.00.00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS (19)
Questionamento:
São estes os eventos que devemos considerar para os empenhos de adiantamento até a operação prestação de contas com devolução de recursos?
Resposta:. No Anexo III – Roteiros Contábeis Sugeridos, disponibilizado na página do TCESP, versão XLS, existe uma planilha específica contendo roteiros contábeis para o acompanhamento das despesas executadas no regime de adiantamento, desde o pagamento da despesa até a prestação de contas, tanto dos valores utilizados como devolvidos, quer no próprio exercício ou no exercício seguinte. Observamos, no entanto que o lançamento de devolução do valor não utilizado, dentro do próprio exercício, não precisa estornar a obrigação, mas diminuir o valor da despesa liquidada, conforme anotado EM NEGRITO neste documento.
2)       Operações esperadas para este tipo de empenho após a Devolução de Recursos.
Estorno de Liquidação
D 2.1.2.1.X.XX.00 OBRIGAÇÕES A PAGAR (03)
C 3.X.X.X.X.XX.XX NÍVEL 3 – DESPESAS (sem c/c)
D 2.9.2.1.3.02.00 DOTAÇÃO LIQUIDADA (27)
C 2.9.2.1.3.01.00 DOTAÇÃO EMPENHADA A REALIZAR (27)
D 2.9.2.4.1.01.02 EMPENHOS LIQUIDADOS (29)
C 2.9.2.4.1.01.01 EMPENHOS A LIQUIDAR (28)
D 2.9.3.1.3.01.01 EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR (14)
C 1.9.3.1.3.01.01 LIQUIDADAS A PAGAR (27)
Anulação de Empenho
D 2.9.2.1.3.01.00 DOTAÇÃO EMPENHADA A REALIZAR (27)
C 2.9.2.1.1.00.00 CRÉDITO DISPONÍVEL (7)
D 1.9.3.1.1.01.02 PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MENSAL DISPONÍVEL (12)
C 1.9.3.1.1.01.04 PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MENSAL EMPENHADO (12)
D 2.9.2.4.1.01.01 EMPENHOS A LIQUIDAR (28)
C 1.9.2.4.1.01.09 (R) ANULAÇÃO DE EMPENHOS (11)
Questionamentos:
São estas as operações esperadas para os empenhos de adiantamento após a devolução de recursos?
Resposta:. OK! Conforme observação nos questionamentos anteriores.
Estas operações deverão ocorrer no mesmo mês da devolução dos recursos não utilizados, ou poderão ocorrer em meses posteriores?
Resposta:. O registro contábil deverá acompanhar a data de ocorrência do fato, é o que diz princípio contábil da oportunidade.
3)       Empenho de Restos de Adiantamento com Devolução de Recursos no mesmo exercício em que foi Pago.
Encontramos na base de dados de um dos nossos clientes um empenho de adiantamento de 2005 que foi inscrito em Restos a Pagar em 2006. Este empenho foi pago no começo de janeiro e prestado contas no mesmo mês. Nesta prestação de contas houve devolução de recursos.
Questionamento:
Não encontramos conta contábil específica para tratar esta devolução para empenhos de restos que tenham características da conta corrente 16. Este caso deverá ser tratado como um Estorno de Pagamento normal, ou deveriam ser utilizadas contas específicas para destacar a devolução destes recursos?
Contas utilizadas pela conta corrente (16) Pagamento de Empenho.
1.9.5.2.0.01.00.XX- PAGAMENTO DE RP - PROCESSADOS
1.9.5.2.0.02.00.XX- PAGAMENTO DE RP - NÃO PROC. - LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO
2.9.3.1.3.01.02.XX - EMPENHOS LIQUIDADOS E PAGOS
2.9.3.1.3.01.09.XX - DEVOLUÇÃO DE SALDO DE ADIANTAMENTO NÃO UTILIZADO
Qual é o evento contábil esperado para a devolução de recursos para este caso de Empenho de Restos de Adiantamento?
Empenho de Adiantamento com Devolução de Recursos – Pagamento Realizado num Exercício e Devolução de Recursos em Outro Exercício
Em 2005 pagou-se um empenho de adiantamento e sua prestação de contas foi realizada no exercício de 2006 com devolução de recursos. Neste momento temos uma devolução de recursos que deverá ser contabilizada como uma Arrecadação de Receita e não mais como Estorno de Pagamento de Empenho Orçamentário, justamente por este empenho ser do exercício anterior.
Resposta: OK!
Questionamento:
Qual é o evento contábil esperado para a devolução de recursos para este caso de Empenho de Restos de Adiantamento pago num exercício e com devolução de recursos em outro exercício?
Resposta:. Analisando o fato descrito, entendemos que o pagamento e a devolução dos recursos não utilizados ocorreram no mesmo exercício, porém a emissão e liquidação da despesa se efetivaram no exercício anterior. Nesse caso, a devolução deverá ser registrada como receita do exercício, a prestação de contas também, tanto do valor utilizado como devolvido e não existe a anulação de despesa.
Outros nesta categoria
document Como proceder ao registro de "Adiantamentos de Viagem"
document Lançamento Referente à Saída de Materiais
document Como conciliar detalhamentos diferentes da Informação na estrutura orçamentária e códigos contábeis
document Lançamento Concomitante no Controle da Programação Financeira
document Aspectos Legais nos procedimentos de alterações orçamentárias
document Amortização de Dívida Fundada
document Aplicações Financeiras
document Baixa de bens do Ativo Permanente
document Principais lançamentos de acompanhamento de Empenho
document A despesa liquidada também deverá ser contabilizada
document Como efetuar lançamentos sem contrapartida para as receitas orçamentárias
document Como proceder ao controle de convênios
document Como proceder aos lançamentos das cotas na Emissão de empenho / reserva da dotação
document Como proceder aos Estornos de Lançamentos Contábeis para empenhos,
document Como proceder a Classificação de Empréstimos para Pessoa Física
document Como proceder para o controle por Dotação Orçamentária de Exercícios Anteriores
document Como encontrar uma relação de lançamentos contábeis previstos na projeto AUDESP
document Onde encontrar um roteiro para a contabilidação da Liquidação de Empenho
document Como funcionam as contas de controle de Restos a Pagar
document Encerramento de Saldos das contas de transferência entre sistemas Financeiro e Patrimonial
document Lançamentos de Encerramento do Exercício
document Como efetuar o registro de Bens de Consumo que permanecem no almoxarifado
document Quando a escrituração do pré-emepnho é obrigatória
document Dúvidas quanto ao lançamento da Reserva de Dotação
document Como efetuar o lançamento mensal da previsão da Receita Orçamentária
document Onde classificar os bens de natureza industrial no Ativo Permanente
document Como efetuar os lançamentos da Dívida Ativa não Tributária
document Como proceder na emissão de empenhos quando incidir retenções no pagamento dos mesmos
document Em que momento deve ser registrara a receita oriunda de retenção
document Os lançamentos concomitantes da Tabela de Eventos da União pode ser seguida para o projeto AUDESP
document A Tabela de Eventos do SIAFI pode ser utilizada para o projeto AUDESP
document Como deverá ser contabilizada os duodécimos recebidos pela Câmara Municipal
document Quando utilizar os códigos 19219 para Alterações orçamentárias, quais as diferenças
document Quando e como proceder à Atualização da Dívida Ativa
document Roteiro sugerido para o registro do Cancelamento de Restos a Pagar
document Funcionamento das contas do grupo 295 no cancelamento de Restos a Pagar
document Como classificar as receitas de investimentos com a exclusão do código 1324.00.00 pela portaria da STN
document Como proceder com a codificação na transferência de Restos a Pagar de um exercício para outro
document Como proceder aos registros de controle de arrecadação para a transferência financeira dos recursos da Educação
document Remanejamento orçamentário decorrente de convênios
document Como classificar as retenções descontadas em folha de pagamento
document Transferência de receitas financeiras para o sistema patrimonial
document Atualização de roteiros contábeis sugeridos
document Encerramento e transferência de Restos a Pagar para o exercício seguinte
document Lançamento concomitante do Cronograma Financeiro para a Reserva de Empenho
document Sugestão de roteiro contábil para o registro dos recebimentos de aplicaçõers financeiras
document Exemplo de como aparecerá no balancete a ser enviado ao TCESP a movimentação Previsão Inicial da Receita
document Como efetuar o registro das receitas que não são identificadas imediatamente pelo ingresso dos recursos nos cofres públicos
document Como deverão ser demonstradas as receitas intra-orçamentárias nos anexos de orçamento
document Quando classificar como receitas e despesas intraorçamentárias
document Encerramento das contas de Restos a Pagar
document Onde efetuar o registro contábil da Reserva de Contingência
document Lançamentos concomitantes nos códigos de controle de Restos a Pagar
document Exemplos de rotinas contábeis para retenções em empenhos e posterior recolhimento
document Como proceder a anulação de empenhos pagos
document Necessidade de emissão de empenho por subelemento no empenho
document Como clasificar as alterações orçamentárias
document Como classificar as transferências para pagamento de pessoal da Câmara e outros órgãos da adminisatração
document Classificação econômica no repasse de recursos financeiros para a manutenção de uma fundação ou autarquia
document O que fazer com os registros já efetuados no código de aplicação 250 - FUNDEF
document Registro contábil da devolução de duodécimos.
document Lançamento contábil para pagamento de Precatório Trabalhista
document Como e quando informar os saldos anteriores inclusive os saldos de exercícios anteriores
document Controle de dívida ativa tributária e não tributária
document Elaboração de balanços patrimoniais mensais
document Conta corrente Vencimento de Empenho e Pagamento de Empenho - Saldo Inicial, movimento e saldo final
document Como proceder à classificação dos empenhos de adiantamento ante a inexistência de subelemento “Pagamento Antecipado” Como proceder à classificação dos empenhos de adiantamento ante a inexistência de subelemento “Pagamento Antecipado”
document Exemplo de como aparecerá no balancete mensal a ser enviada ao TCESP a movimentação CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL, quando o orçamento não for distribuído mensalmente?
document Exemplo de como aparecerá no balancete mensal a ser enviada ao TCESP a movimentação CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL, quando o orçamento não for distribuído mensalmente, e houver emissão de empenho?
document Exemplo de como aparecerá no balancete mensal a ser enviada ao TCESP a movimentação CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL, quando o orçamento for distribuído mensalmente, porém não no primeiro balancete?
document Exemplo de como aparecerá no balancete mensal a ser enviada ao TCESP a movimentação CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL, quando o orçamento não for distribuído mensalmente, e houver emissão de empenho sem cronograma?
document Exemplo de como aparecerá no balancete mensal a ser enviado ao TCESP a movimentação PREVISÃO da Receita?
document Exemplo de como aparecerá no balancete mensal a ser enviado ao TCESP a movimentação PREVISÃO da Receita?
document Exemplo de como aparecerá no balancete mensal a ser enviado ao TCESP a movimentação PREVISÃO da Receita, sendo que esta distribuição não foi enviada em janeiro?
document Como registrar contabilmente um empréstimo?
document Como efetuar o registro dos convênios?
document Sobre a conta corrente dos adiantamentos
document Como classificar bens de natureza industrial no projeto AUDESP
document Por que o registro da devolução do valor do adiantamento não utilizado não movimenta a mesma conta onde ocorreu o pagamento?
document Como proceder com um convênio assinado em 2007, com despesas incorridas dentro do mesmo exercício de assinatura, mas cujos recursos só ingressaram em 2008
document Como proceder o lançamento de adiantamento(pecuniário) a servidor
document Remessa de informações substitutivas de autarquia para prestação de contas pela prefeitura municipal
document Como contabilizar a retenção a favor do Fundeb?


RSS
Powered by KBPublisher (Knowledge base software)