Gostaria de dar uma sugestão quanto a não utilização de códigos do tipo "0" como é o caso da tabela 9.3 - Tipo de regime de execução da Despesa. Digo isto, pois nos diversos sistemas informatizados no mercado há uma checagem de validação nos campos para saber se o usuário digitou algum valor ou não e no caso esta checagem estaria sendo prejudicada pelo fato do valor "0" ser um valor válido, o que pode acarretar erros de digitação ou entrada de dados com especificações incorretas.

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Resposta: O Tribunal não está especificando como o sistema de cada entidade deve ou pode trabalhar. Nossas especificações técnicas buscam apenas definir um padrão para a troca de informações entre os órgãos públicos jurisdicionados e o TCESP. Assim não existe a obrigatoriedade de que os sistemas utilizem internamente a codificação definida nos documentos do TCESP. Nesse caso uma simples conversão de dados resolveria o conflito. Complementando, se considerarmos que os arquivos de troca de informações utilizam a linguagem XML e que com a utilização dos XML Schemas podemos definir intervalos de valores e até quantidade de caracteres, dificilmente teremos um zero sendo confundido como ausência de informação.