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Utilização de codificação igual para subelementos com significados diferentes na Classificação Econômica da Despesa |
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A tabela 7.7 Classificação Econômica da Despesa possui alguns elementos e subelementos repetidos, por exemplo:
Elemento: 01.00 = Aposentadorias e Reformas Subelementos: 01.01 = Proventos - Pessoal Civil --> 3.1.90.01.01 01.01 = Compensação Previdenciária Apos R.P.P.S --> 3.3.20.01.01 Elemento: 92.00 = Despesas de Exercícios Anteriores Subelementos: 92.01 = Juros da Divida Interna --> 3.2.90.92.01 92.01 = Obras e Instalações --> 4.4.90.92.01 92.01 = Aquisição de Imóveis --> 4.5.90.92.01 92.01 = Principal da Dívida Por Contrato --> 4.6.90.92.01 Sugestão: Não seria o caso de mudar o número do subelemento para não coincidir na conjugação da classificação econômica? Resposta:A Estrutura de Códigos Contábeis AUDESP foi concebida acompanhando as portarias do STN (Portarias nº. 163/01 e nº. 303/05) e tendo por base o SIAFI, com as devidas adaptações para a área municipal. O questionamento diz respeito à utilização de uma mesma codificação para subelemento, lembrando que o subelemento não tem significado próprio apenas quando acompanhado dos demais códigos que compõem a classificação econômica da despesa orçamentária, e, portanto, não deve receber tratamento ou análise isolada. |
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