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O preenchimento do IEGM/TCESP é obrigatório para os Municípios? Será aplicada alguma sanção para aqueles que não participarem? Se o Município não aderir nesse primeiro momento, poderá participar em 2016?
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Nesse primeiro momento, a participação do Município no IEGM/TCESP é facultativa, não sendo aplicado qualquer tipo de penalidade caso os questionários não sejam preenchidos. Da mesma forma, o Município que optar por não participar agora poderá aderir ao índice em 2016 sem qualquer problema.
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