Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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Quando vou prestar o documento Relatório de Atividades o sistema informa que na LOA não existe ação/programa sob responsabilidade da entidade. Qual pode ser o problema?

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A LOA atualizada enviada pela Prefeitura do Município não incluiu nenhum programa/ação sob responsabilidade da sua entidade. Entre em contato com a Prefeitura.

Conforme disponibilizado nas orientações, as peças de planejamento atualizadas devem refletir a posição final das peças e não apenas as alterações. Quando não há alterações em relação ao último quadrimestre, a Prefeitura deve enviar uma declaração negativa. Se o último documento PLAN-LOA-ATUALIZADA (não sendo declaração negativa) não possuir nenhuma declaração de programas e ações, o sistema exibirá essa mensagem para todas as entidades do município. Para corrigir o documento armazenado a Prefeitura deverá solicitar a exclusão de todas as peças de planejamento armazenadas de 2011 (PPA, LDO e LOA) desde a última LOA válida. Esses documentos deverão ser transmitidos novamente.
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