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Devo classificar os recursos dos Fundos Municipais de Saúde na fonte de recursos 03
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De acordo com o anexo dos vínculos, os fundos especiais receberiam vinculo 3, exemplo fundo municipal de saúde, mas neste fundo temos recursos do Estado, da União e Próprios, então que vinculo deve-se usar: 1,2,3 ou 5?
Resposta: Os fundos especiais não recebem vínculo 3, somente se este fundo especial gerar receita própria. O Fundo Municipal de Saúde geralmente se constitui dentro da classificação institucional como uma unidade orçamentária e não como uma fonte de recurso, portanto, não há que se falar em vínculo.
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