Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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Como relacionar várias fontes de recursos num mesma dotação orçamentária

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Considerando a seguinte situação: O município faz uma licitação (TP) de Merenda Escolar no valor aproximado de R$ 120.000,00,para ser pago com recursos da Merenda Federal(PNAE),Merenda Estadual, e recursos próprios. Como vincular as 3 fontes de Recursos numa mesma dotação?

Resposta: Não será possível vincular numa mesma dotação, vez que embora provavelmente pertençam a um mesmo programa, uma mesma ação, a uma classificação econômica, serão custeadas por fontes diferentes, o que mudaria a dotação, tendo que ser dividida em três dotações. Exemplo:
Classificação Institucional:
Órgão: 01(Prefeitura Municipal)
Unidade Orçamentária: 10 (Secretaria de Educação)
Unidade Executora: 20(Depto. Merenda Escolar)
Classificação Funcional-Programática:
Função: 12
Subfunção: 306 ou/e 361 ou/e 365
Programa: 0001
Atividade: 2001
Fonte: 01 (Tesouro)
Fonte: 02 (Transferências e Convênios Estaduais Vinculados)
Fonte: 05 (Transferências e Convênios Federais Vinculados)

Supondo que cada fonte seja dividida em 40.000 (hipoteticamente), teríamos três dotações e portanto, três empenhos na execução orçamentária (lembrando que na execução é necessário identificar o código de aplicação).
01.10.20.12.306.0001.2001.01.xx.xx.xx.xx 40.000,00
01.10.20.12.306.0001.2001.02.xx.xx.xx.xx 40.000,00
01.10.20.12.306.0001.2001.05.xx.xx.xx.xx 40.000,00
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