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Qual fonte de recursos utilizar para os recursos transferidos referentes ao FMAS
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Recursos provenientes do SUS que vão para a Saúde. Exemplo PAB deverá ser classificado com fonte de recursos 02 ou 05 conforme origem Transferências ou 03 Recursos vinculados a Fundos, pois no nosso caso temos o Fundo Municipal de Saúde? Isto vale também para o FMAS?
Resposta: Os recursos do SUS destinados à Saúde são transferências do Governo Federal e, portanto, devendo ser classificados no Código 05 da Tabela Auxiliar 1.1 - Fonte de Recursos. A fonte 03 - Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa refere-se a receitas arrecadadas diretamente pelos Fundos, por exemplo, decorrente de um faturamento por serviço prestado.
Igual assertiva vale para o FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social), que, a título de exemplo, possui receitas decorrentes de bazares, doações, devendo esses ingressos ser classificados como recursos próprios de fundos especiais de despesa.
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