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Como proceder na insuficiência de recursos financeiros após a emissão do empenho
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No caso de despesa com uma fonte de recurso qualquer, por exemplo, Merenda escolar quando da execução se os recursos financeiros não forem suficientes como proceder:
- Suspende o fornecimento da merenda?
- Pago com recursos próprios?
- Ou existe a possibilidade de mudar a fonte de recurso?
Resposta: A decisão dos procedimentos a serem adotados é de responsabilidade exclusiva do Órgão Municipal. Quanto à suspensão ou decisão de pagamento com recursos próprios não será de alçada do TCE. As regras de validação não impedirão o recebimento de informações de empenhos onerando determinada fonte e pagamento destes empenhos com outra fonte (embora não recomendável). Uma vez informada a este TCE e com o prazo de envio já finalizado, a mudança de fonte de recurso deverá ser efetuada por meio de lançamento contábil.
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