Gostaria de saber se o cronograma de desembolso das Despesas Públicas pode ser elaborado por órgãos ou se é por categoria econômica (elementos de despesas). Quanto à programação de desembolso das receitas deve ser elaborada por rubricas ou grupos das receitas, estes relatórios devem ser mensais ou bimestrais? Existe algum padrão para estes relatórios ou cada município elabora de acordo com as necessidades?
Resposta: Cada receita, no seu menor nível (subalínea), deve ser desdobrado por mês, dentro de cada órgão.
Já a despesa não precisa ser desdobrada pelo seu menor nível (elemento), mas por grupo de despesa e fonte de recurso, também dentro de cada órgão. A periodicidade é mensal para ambas.
Informamos ainda que o detalhamento destas informações está consignado no Manual disponibilizado na página
www.tce.sp.gov.br/audesp (Plano de Contas)