Qual a data de referência para informações do Quadro de Pessoal na carga inicial do sistema?

Na carga inicial, deve ser informado o quadro de pessoal vigente em 31/08/2016, acompanhado de todos os atos normativos que o definem naquela data.

O quadro informado deve conter os cargos efetivos e comissionados aprovados pelos atos normativos.