O que significa a pergunta "Houve Alteração da Fixação do Reajuste?"?
Para entender o significado da expressão "Houve Alteração da Fixação do Reajuste?" é necessário primeiramente esclarecer que a forma de reajuste dos subsídios dos agentes políticos é, via de regra, estabelecida no momento da fixação do Subsídio, no próprio Ato de Fixação deste último. Geralmente, a forma de reajuste é fundamentada em algum índice econômico nacional, como por exemplo, o INPC, dentre outros. Portanto, a pergunta é no sentido de que o jurisdicionado informe se houve ou não alteração da forma de reajuste inicialmente estabelecida em ato normativo.