Devo informar novamente um contrato ainda em vigência?
Devem ser informados somente novos contratos firmados com pessoa jurídica. Se necessitar alterar um contrato informado no ano anterior, informe o número do contrato e a data de assinatura e selecione a opção ‘Alteração de Contrato Já Prestado’ = ‘Sim’, informando os dados alterados. Caso não haja nenhum novo contrato a ser informado ou nenhuma alteração a ser feita em contratos anteriores, deve ser prestada a Declaração Negativa através do botão disponibilizado.