Temos agente(s) cadastrado(s) em nossa entidade que não recebe(m) remuneração por ela, como prestar essa informação?
Se os agentes estão cadastrados, mas não recebem remuneração pelo órgão em questão, mesmo assim devem ser enviados no documento (arquivo XML) de “Remuneração de Agentes Políticos”, com os meses de 1 a 12, informando a tag <SemRemuneracao>, com o número do motivo para inexistência da remuneração:
1 - Opção por outra remuneração (opção pela remuneração de outro cargo público)
2 - Renúncia da remuneração (ato de liberalidade do agente político)
3 - Não exercício da função
Essas e outras informações estão disponíveis no Portal Audesp. Consulte o Manual Técnico-operacional - Contas Anuais (Fase 2), o documento Regras de Validação e os leiautes.