Entendemos que todos os convênios e fundos dentre os quais a Prefeitura efetua repasses de recursos devam ter o desdobramento do código de aplicação (XX) a fim de explicar analiticamente a aplicação de cada convenio/fundo. Gostaríamos que fosse confirmado este entendimento.
Resposta: A sua afirmação é procedente. O desdobramento do código de aplicação servirá para identificar e acompanhar individualmente a execução de cada convênio, inclusive quanto à existência de contra-partida, onde o que diferenciará será apenas a fonte de recursos.