Gostaria de saber se os municípios com população inferior a 50.000 habitantes que optarem pela divulgação semestral do relatório de gestão fiscal, também possuirá o mesmo prazo de entrega dos dados contábeis para o projeto audesp (balancetes) semestralmente?
Resposta: As publicações e divulgações oficiais referentes aos demonstrativos de ensino e LRF continuarão a ser obrigatórias, de acordo com a opção de cada município em função da quantidade de seus habitantes.
A remessa eletrônica dos dados contábeis deverá ser mensal para todos os órgãos, obedecendo aos prazos estabelecidos nas Instruções 02/2007, independentemente da quantidade de habitantes do município.