Que código devo utilizar para as receitas redutoras do Fundeb?

Que código devo utilizar para as receitas redutoras do Fundeb? Estou utilizando 95100000 e está ocorrendo inconsistência quando crio o pacote de envio.

Resposta:
Nas peças de planejamento, não existe uma codificação diferente para as receitas redutoras do FUNDEB, devendo ser utilizada a mesma codificação das receitas normais, mudando apenas a indicação na tag "receita/dedução, conforme indicado abaixo:
 
TAG
TIPO
RESTRICTION BASE
REFERÊNCIA/ VALOR
IDENTIFICAÇÃO/ NOME
ReceitaDeducao_t - indica a previsão de arrecadação ou de dedução de receitas
xs: string
xs: enumeration value
RECEITA
Previsão de arrecadação
DEDUCAO
Previsão de dedução de receitas
 
A codificação "95100000" deverá ser utilizada apenas nas peças contábeis e detalhada pelas respectivas codificações de receitas. Maiores detalhes de como proceder nas informações contábeis poderão ser obtidas consultando os Roteiros Contábeis Sugeridos, disponibilizado em nosso site na internet, endereço http://www.tce.sp.gov.br/fiscalizacao/audesp/plano_contas.shtm