No pagamento de retenção para o INSS e Outras retenções do Fundeb, é correto usar a fonte de recurso 05 e o código de aplicação 260 0, que é o código da conta bancária? E o empenho dessas despesas extra-orçamentárias, como proceder?
Resposta: As fontes de recursos identificam despesas orçamentárias, isto é, quando da emissão dos empenhos, as retenções fazem parte e já foram computadas no total das despesas. Assim, no pagamento dessas retenções, trata-se apenas de movimentação extra-orçamentária (não existe novo empenho) são informadas as fontes de recursos e códigos de aplicação referentes aos domicílios bancários que estão sendo movimentados (controle de disponibilidade financeira). Nos documentos disponibilizados em nosso site da internet existem vários documentos como Manual de Orientação, Anexo III - Roteiros Contábeis Sugeridos e apresentações trazem exemplos e orientações mais detalhadas sobre esse assunto.