Os recursos repassados pelo Governo Federal referente ao PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), deverão ser classificados como C.A. 05.220.00 ou C.A. 05.220.XX (com a vinculação de um código específico para cada APM)?
Resposta: O detalhamento dos códigos de aplicação serve para efetuar um acompanhamento mais detalhado dos recursos públicos. Neste sentido, o grau de desdobramento dependerá da necessidade ou interesse de acompanhamento individualizado, inclusive quanto à prestação de contas desses recursos. No caso em tela, os recursos deverão ser vinculados com C.A. específico. Maiores esclarecimentos quanto à utilização dos códigos de aplicação poderão ser encontrados em nossa página da internet.