Foram criados dois códigos de aplicação para o FUNDEB, 264 E 265. Gostaria de saber em que circunstância eles devem ser usados. Exemplo se possível
Resposta: Os códigos de aplicação 264 e 265 foram criados para acompanhamento dos saldos do FUNDEB não aplicados no exercício de origem, mas que poderão ser utilizados no primeiro trimestre do exercício seguinte. A utilização desses recursos no exercício seguinte deverá ocorrer mediante a abertura de créditos orçamentários com a indicação do ano de origem dos mesmos.