Na tabela auxiliar: tipo de contratação consta o código 09 - operações de crédito. Este código deverá vincular o contrato que o Município firmar com as instituições financeiras ou deverá vincular os contratos realizados com terceiros para execução dos projetos/obras referente ao plano previsto no contrato de financiamento? Isto porque, não há previsão na tabela cadastral: contrato inicial de identificação do código de aplicação.
Resposta: O anexo II - Tabelas de Escrituração Contábil se subdivide em três tabelas de codificações:
Tabelas de Contas Correntes - relação estruturada em códigos que detalha os códigos contábeis;
Tabelas Auxiliares - relação que especifica os códigos utilizados em contas correntes cujo domínio pertence ao TCESP;
Tabelas Cadastrais - estrutura que identifica os códigos utilizados em contas correntes que não são de domínio do TCESP.
No caso específico, no cadastro de contrato deverá ser especificado o tipo de contratação. Já no cadastro de Código de Aplicação deverá ser criado um código específico para mencionar a aplicação e o destino dos recursos decorrentes desse contrato.