Na Tabela de Conta Corrente 9: Emissão de Empenho, a dúvida é com relação ao número da licitação, quando não existir licitação, exemplo:empenho da Folha de Pagamento, Concessão de Adiantamento, despesas de pequeno porte, etc.
Resposta: A esse respeito informamos que na Tabela Auxiliar 9.3 - "Modalidade de Licitação" tem-se o código "9 - Outros/Não Aplicável" que quando utilizado, dispensa o preenchimento do número da licitação.
Ainda, encontra-se disponibilizada em nossa página da internet, no endereço http://www.tce.sp.gov.br/fiscalizacao/audesp/, o novo XSD, "Leiaute das Informações – 2008”, onde constam as taqs "DespesaComLicitacao"; "DespesaSemLicitacao_t" a serem preenchidas.