Com relação ao envio das planilhas do Ensino, LRF e OCP, verificamos na base de perguntas do Audesp e encontramos duas em que o TCE respondeu que 'pretende desativar o envio das planilhas em 2008'.
Com a adoção obrigatória do envio de informações por meio eletrônico no próximo exercício, gostaria de confirmar se estas planilhas deixarão de ser apresentadas já no primeiro mês de sua competência.
Resposta: Sim. Lembrando que o fato de não enviar planilhas ao TCESP não desobriga os órgãos de efetuarem as publicações exigidas por lei.