A dotação para compra de gêneros alimentícios para Merenda Escolar, tem até 3 fontes de Recursos (PNAE , Recursos Estaduais e Recursos Municipais). Precisamos detalhar a dotação, cada uma com sua Fonte de Recurso?
Resposta: Primeiramente é necessário esclarecer que por dotação de despesa entende-se todo o conjunto de dados formado por informações institucionais (órgão, unidade orçamentária, unidade executora), funcional programática (função, subjunção, programa, ação), classificação econômica da despesa (categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento), fonte de recursos. Diante desse entendimento, cada dotação só poderá ter uma fonte de recursos. Assim, no caso da merenda escolar, deverá existir dotações específicas para cada fonte de recursos. Caso ainda, o orçamento contemple o código de aplicação, este também será único para cada dotação. Quando da emissão de empenho, este deverá observar o desdobramento e codificação existente na dotação. Poderão existir vários empenhos com suplementos e código de aplicação diferente dentro de uma mesma dotação, mas sempre respeitando o detalhamento dos dados que compõem cada dotação.