O atributo modalidade foi excluído, pois a informação estava redundante:

<:xs:complexType name="Legislacao_t">
     <:xs:sequence>
           <:xs:element name="Numero" type="gen:NumeroLegislacao_t"/>
     <:/xs:sequence>
     <:xs:attribute name="Tipo" type="aux:CodigoTipoLegislacao_t" use="required"/>
     <:xs:attribute name="Modalidade" type="gen:ModalidadeLei_t" use="required"/>
<:/xs:complexType>

<:xs:simpleType name="ModalidadeLei_t">
     <:xs:restriction base="xs:string">
          <:xs:enumeration value="LEI"/>
          <:xs:enumeration value="DECRETO"/>
     <:/xs:restriction>
<:/xs:simpleType>

TABELA AUXILIAR: TIPO DE LEGISLAÇÃO
01 LEI FEDERAL
02 LEI ESTADUAL
03 LEI MUNICIPAL
04 DECRETO FEDERAL
05 DECRETO ESTADUAL
06 DECRETO MUNICIPAL

Assim, no Tipo já está definido se a legislação é uma LEI ou um DECRETO não sendo necessária uma tag com essa informação.