Quando a Cãmara devolve um valor não utilizado para a Prefeitura, como fica estes lançamentos?
É feito estorno? Esse valor do estorno deverá constar no anexo 13, aonde? Ou no anexo 13 só vai constar o valor repassado (-) menos o estorno.

---

Resposta: Na devolução de duodécimos deverão ser efetuados os seguintes lançamentos:

  Na Câmara:

D - 5.1.2.1.2.00.00 - Repasse concedido

C - 1.1.1.1.2.00.00 - Bancos

Na Prefeitura:

D - 1.1.1.1.2.00.00 - Bancos

C - 6.1.2.1.2.00.00 - Repasses Recebidos

 
Como o lançamento acima movimenta contas do sistema financeiro, gerando, neste caso,  uma despesa extra-orçamentária na Câmara e uma receita extra-orçamentária na Prefeitura, estes fato deverão figurar no Balanço Financeiro, pois neste demonstrativo  deverão constar todas  as movimentações financeiras (orçamentárias e extra-orçamentárias) ocorridas no exercício.