Ao analisarmos os lançamentos a serem gerados pelos sistemas de gestão municipal, surgiram preliminarmente duas dúvidas, as quais encaminhamos para esclarecimentos, a saber:
- DÚVIDA 1:
No roteiro contábil sugerido para pré-empenho da despesa orçamentária credita-se a conta:
"193.11.01.02 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MENSAL DISPONÍVEL"
em contrapartida da conta:
"193.11.01.03 - PROGRAMAÇÂO DE DESEMBOLSO MENSAL RESERVADO"
No roteiro contábil sugerido para empenho da despesa orçamentária com pré-empenho credita-se a mesma conta:
"193.11.01.02 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MENSAL DISPONÍVEL"
em contrapartida da conta:
"193.11.01.04 - PROGRAMAÇÂO DE DESEMBOLSO MENSAL EMPENHADO"
Considerando-se que nos dois casos a conta creditada é a que representa a dotação disponível, esta conta será creditada duas vezes pelo mesmo valor que primeiramente é reservado e posteriormente empenhado. Não seria o caso de, no momento do empenhamento, creditar-se a conta do valor reservado a fim de explicitar no primeiro lançamento que o valor sofre reserva e no segundo a reserva é utilizada? Esta abordagem evita inclusive que a dotação disponível seja creditada em valor dobrado àquele do empenho da despesa.
- DÚVIDA 2:
Existe a sugestão de um roteiro contábil para reserva de dotação (pré-empenho). Caso a reserva não seja utilizada, há a necessidade de cancelar esta reserva objetivando tornar seu saldo disponível para novo empenhamento.
Apesar de não sugerido podemos realizar lançamento inverso ao indicado para o pré-empenho neste caso?

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Resposta: Quando da emissão do empenho, cuja dotação já tenha sido reservada por pré-empenho, a conta de programação de desembolso a ser creditada deverá ser a "193.11.01.03 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MENSAL RESERVADO" e não como constou do anexo.
Quando da não utilização total ou parcial da dotação reservada, deverá ocorrer o lançamento de estorno do pré-empenho, invertendo-se todos os lançamentos. O mesmo poderá ocorrer quando da emissão do empenho, sem que se deseje partir do pré-empenho.