É possível ter um mesmo convênio vinculado a mais de um Código de Aplicação?

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Resposta: Não. Cada convênio deverá receber um código de aplicação (parte fixa + parte variável). Os códigos de aplicação não estão vinculados às fontes de recursos, assim, para um convênio (código de aplicação) estadual (fonte de recursos) que terá a contrapartida do município (fonte de recursos), deverá ser utilizado um mesmo código de aplicação com fontes de recursos diferentes. No entanto, deverão ser emitidos dois empenhos, um na fonte de recursos 02 (recursos vinculados estaduais) e outro com a fonte de recursos 01 (tesouro).